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Caos na Segurança

Eduardo Muylaert defende mudança profunda na Segurança Pública

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Desde o começo do ano são constantes as rebeliões nos presídios no Estado de São Paulo e as demonstrações do poder por parte das organizações criminosas, mesmo com os chefes dentro das celas. Os acontecimentos trouxeram de volta a discussão sobre a situação dos presídios e da segurança pública.

O advogado criminalista, Eduardo Muylaert, tem conhecimento teórico e experiência prática para debater esse tema com propriedade: trabalhou na área de Justiça e Segurança Pública durante o governo Franco Montoro, de 1982 a 1986. Primeiro como assessor especial do governador e coordenador da área de Justiça e Segurança; depois, atuando como secretário de Estado da Segurança e da Justiça.

Nesse período, teve a oportunidade de analisar e planejar o que se poderia fazer nessas áreas no Estado de São Paulo. Não conseguiu colocar os estudos em prática, por falta de recursos. Mas já naquela época, escrevia artigos e chamava atenção para a necessidade de providências imediatas para que rebeliões - que já aconteciam - fossem evitadas. Ele recebeu a reportagem de Diálogos&Debates para a seguinte conversa:

Diálogos&Debates - Que mudanças o senhor nota entre o tempo em que fazia diagnóstico para resolver o problema dos presídios e hoje?

Eduardo Muylaert - Naquela época, as rebeliões aconteciam uma vez por ano, se tanto. Depois, uma vez por mês. Este ano, parece que chegará ao ritmo de uma vez por semana. O quadro vem se agravando dramaticamente, tanto na área de segurança como nas áreas penitenciária e na do menor. Há uma série de obstáculos que teriam que ser enfrentados e que são ignorados.

Diálogos&Debates - Que obstáculos são esses?

Muylaert - A situação dos "supremos", por exemplo. O panorama que se vive hoje, de um STF que virou como uma quinta instância, julgando 100 mil casos por ano e de um STJ que virou uma terceira instância, julgando 150 mil casos por ano, é um absurdo.

Entre magistrados e advogados, ninguém se conforma com essa situação. Mas, ao mesmo tempo, não há nenhuma iniciativa para uma reforma do Poder Judiciário. A questão é: quem vai propor uma reforma constitucional e essa transformação do Supremo em Corte Constitucional em vez de se converter em mais um tribunal de julgar e rejulgar casos que já foram julgados e rejulgados muitas vezes? Mas esse é um cipoal incrível, todos falam, mas falta vontade política de pôr a mão na massa.

Diálogos&Debates - E o executivo é um dos grandes geradores destas revisões?

Muylaert - 70% dos processos que entulham os tribunais são questões de interesse do Executivo, basicamente na área tributária. Quando se fala de súmula vinculante, os advogados se arrepiam, mas o objetivo não é petrificar da Justiça. É aumentar o grau de racionalidade e de certeza. Hoje, o Supremo se debruça a cada recurso feito por um advogado. Em outros países, os Supremos julgam 300 casos por ano. Cada juiz tem até três meses para pensar em uma questão.

Quando ele leva essa questão ao plenário, está profundamente amadurecida. Na questão de segurança pública, tenho a mesma visão. O Brasil é um país de práticas burocráticas arraigadas, herdadas da colonização portuguesa. Por exemplo, há casos de delegados que se equipam para fazer boletins de ocorrência em vez de efetivamente combater e prevenir o crime em sua região. O que interessa mais, fazer registro e estatística do que aconteceu ou buscar atuar para que não aconteça?

Diálogos&Debates - Existem estudos que apontem caminhos para uma mudança?

Muylaert - Nos Estados Unidos, fez-se um levantamento para ver em que cidades a questão da segurança havia melhorado. Os resultados mais significativos foram observados em cidades menores, com baixo fluxo migratório, baixo nível de desemprego, bom atendimento à população jovem, sistema de prevenção e de educação razoáveis e uma polícia dinâmica em contato com a comunidade.

Hoje, o problema está concentrado nas grandes cidades, que são o contrário de tudo isso. Em um planejamento de longo prazo para a redução de nível de violência e criminalidade é preciso aumentar os níveis de prevenção social: cidades melhores, com integração social mais efetiva, com equipamentos de lazer e de esporte.

Diálogos&Debates - Tanto que nas cidades pequenas no interior, o índice de criminalidade é baixo. Em algumas, conversando com o comandante do destacamento da PM, o registro é de dois, três homicídios em cinco anos.

Muylaert - Embora haja baixo nível de crimes violentos nessas cidades, há o contágio do medo. A população das pequenas cidades vive com medo, como se vivesse em uma grande cidade. Ela lê o mesmo jornal, vê o mesmo canal de TV e acaba sentindo o mesmo nível de medo e insegurança. No interior, há também a questão da municipalização da segurança pública. Toda vez que se fala em dar mais poder ao município, alega-se que se a guarda municipal for forte, ela será pretoriana.

Carlos Costa é jornalista

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2001, 10h21

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