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CPI do Futebol

Presidente do Flamengo pode permanecer calado em CPI do Futebol

O presidente do Flamengo, Edmundo Santos Silva, tem o direito de permanecer calado ao prestar depoimento à CPI do Futebol no Senado, no próximo dia 16 de agosto. A liminar foi concedida parcialmente pelo ministro Sydney Sanches, do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (7/8). O dirigente havia entrado com o pedido de liminar, em habeas corpus, contra a CPI do Futebol.

Pela decisão, o presidente do Flamengo poderá não responder as perguntas que o incriminem, sem que por isso seja preso ou ameaçado de prisão.

No despacho, o ministro considerou que o dirigente deve prestar depoimento na condição de testemunha.

HC 80.909

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2001, 16h54

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