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Dívidas atrasadas

Alckmin adia envio de projeto ao Legislativo para pagar precatórios

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, adiou o envio de Projeto de Lei à Assembléia Legislativa que prevê a antecipação do pagamento de precatórios de até R$ 10 mil. O projeto seria enviado na segunda-feira (6/8), com pedido de urgência na votação. Mas o governador resolveu solicitar à Procuradoria Geral do Estado um estudo mais detalhado sobre os precatórios não alimentares de pequeno valor.

Atualmente, o STF aprecia 2.862 processos que pedem Intervenção Federal nos Estados por descumprimento de decisão judicial. A maioria dos pedidos se refere ao não pagamento de precatórios. São Paulo é o campeão em desobediência judicial, segundo o levantamento do Supremo.

O presidente do STF, Marco Aurélio de Mello, vai convocar os governadores para discutir o pagamento, antes de levar os pedidos de Intervenção Federal ao plenário.

Um levantamento feito pelo STF em 44 tribunais do país constatou que existem mais de 18 mil precatórios pendentes. O número pode subir ainda mais, já que faltam informações de outros tribunais.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2001, 16h42

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