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Coluna do Rio

STJ nega liberdade condicional para Jorgina de Freitas

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O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de liberdade condicional para a fraudadora do INSS, Jorgina de Freitas. Desta vez, não cabe mais apelo.

Jorgina foi condenada a 14 anos de prisão por ter, juntamente com outros advogados, fraudado o INSS em 500 milhões de dólares. Agora, perdeu outra vez a chance de deixar a cadeia antes do cumprimento da pena.

Ti-ti-ti em Búzios

O grupo italiano Valtur rompeu unilateralmente o contrato com o Grupo Modiano, que arrendava o complexo hoteleiro chamado "Nas Rocas", em Búzios, para os seus integrantes.

Modiano já está em contato com escritórios de advocacia para pedir indenização pesada por perdas e danos.

Leasing

O STJ abriu as portas para quem quer anular a correção de prestação pela variação do dólar em contratos de leasing. A Terceira Turma do STJ decidiu tornar sem efeito contrato assinado por um consumidor com ABN/AMRO Arrendamento Mercantil para compra de um automóvel.

O contrato foi afetado pela desvalorização do real em janeiro de 1999. A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, decidiu que a desvalorização do real causou excessiva onerosidade ao consumidor. Segundo a decisão, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável para os contratos de leasing.

O banco havia entrado com um recurso especial contra decisão da Justiça do Rio.

Briga de famosos

Não será amigável o acerto financeiro entre o ator Tom Cruise e a atriz Nicole Kidman na segunda etapa do divórcio. Segundo o jornal New York Post, o ator reivindicará 75% do patrimônio do casal. A atriz brigará pela metade dos R$ 350 milhões de dólares que eles acumularam.

Na Califórnia, os juízes costumam decidir pela divisão meio a meio quando uma união passa dos dez anos. Tom Cruise alega que se separou em dezembro de 2000, um mês antes dos 10 anos. Nicole diz isso só aconteceu em fevereiro.

Não se sabe ao certo, mas o fato é que a separação foi anunciada mesmo em fevereiro.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2001, 12h30

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