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Dívidas atrasadas

Prefeitura de São Paulo começa a pagar precatórios

A prefeitura de São Paulo pagou mais de R$ 48 milhões de precatórios, esta semana. Durante o governo Pitta não se pagou qualquer precatório, o que gerou uma dívida de R$ 1,5 bilhão.

Foram liquidados os precatórios alimentares de 1997, dos nº 1 a 41, e de outras espécies, referentes a 1996, parados no nº 272, e ao ano de 1997, até o nº 207.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, está convocando os Tribunais de Justiça para prestarem informações sobre os precatórios. O campeão da desobediência judicial é o Estado de São Paulo, que tem 1.773 pedidos de Intervenção Federal.

Hoje, o STF aprecia 2.862 processos que pedem Intervenção Federal nos Estados por descumprimento de decisão judicial. A maioria dos pedidos se refere ao não pagamento de precatórios.

Um levantamento feito pelo STF em 44 tribunais do país constatou que existem mais de 18 mil precatórios pendentes. O número pode subir ainda mais, já que faltam informações de outros tribunais.

"O calote dos precatórios, finalmente, conseguiu evoluir para uma solução satisfatória". A afirmação é do presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, diante do pagamento dos precatórios, promovido pela prefeitura de São Paulo.

O presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP, Vicente Renato Paollilo, garante que o adiamento do pagamento de precatórios vem gerando grandes dramas para advogados . "Muitos são acusados pelos clientes de ter ganho a causa e não prestar contas", diz. Paollilo lembra, também, que o adiamento no pagamento dos precatórios é uma afronta ao Judiciário e à cidadania, ao negar aos cidadãos a justa indenização.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2001, 17h15

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