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Desafio federal

Procuradores da República desafiam Planalto

Os procuradores da República querem participar da escolha do chefe do Ministério Público Federal. Na próxima quarta-feira (2/5), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vai promover uma eleição entre seus integrantes para formar uma lista tríplice a ser encaminhada ao Palácio do Planalto.

Tradicionalmente, a escolha do Procurador-Geral recai sobre um aliado do governante, situação que desagrada os que entendem o Ministério Público como entidade independente.

A iniciativa da ANPR irritou os subprocuradores alinhados com o atual chefe do MPF, Geraldo Brindeiro. Um deles, Wagner Natal Batista, ameaçou processar judicialmente a entidade, caso haja a eleição. Dos 46 subprocuradores-gerais da República, 29 assinaram uma nota contra a mudança. Para eles, trata-se de "eleição" que "carece de licitude", pois "a anuência da classe não é posta, pelas normas constitucionais de regência da matéria, como condição para a investidura nesse cargo".

"O que estamos realizando não é uma eleição, mas uma consulta, uma pesquisa de opinião, que tem exatamente o objetivo de defender a mudança da Constituição", diz o presidente da ANPR, Carlos Frederico Santos. "Quem ganha com isso é a sociedade, que terá um procurador-geral da República independente e legitimado por aqueles que vai liderar", acrescenta

De acordo com o artigo 128 da Constituição Federal, o presidente da República indica o ocupante do cargo, que deve ser aprovado pelo Senado, por maioria absoluta, para mandato de dois anos, e tem sua recondução permitida. Qualquer procurador da República na ativa e com mais de 35 anos de idade pode ser escolhido.

O terceiro mandato do atual procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, termina em 28 de junho. Os procuradores da República querem que haja limite de uma única recondução. A posição foi aprovada no Colégio dos Procuradores da República, reunião institucional em fevereiro de 2000 e em diversos encontros nacionais.

A consulta deve ser feita em 82 mesas receptoras, que vão funcionar em todas as unidades do Ministério Público Federal. O resultado será divulgado dia 9 de maio.

O Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar já escolhem seus chefes por esse processo. A única exceção é o Ministério Público Federal.

Emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) à PEC da Reforma do Judiciário, atualmente tramitando no Senado, propõe estender a mesma forma de escolha ao MPF. Na Câmara, proposta semelhante constava do relatório da Reforma do Judiciário e foi derrotada em plenário, em abril de 2000.

"Em mais de dez anos da Constituição de 1988, o processo democrático de escolha legitimou o chefe do Ministério Público e aumentou a coesão das instituições que aplicaram esse critério", avalia o presidente da ANPR. "Por isso os procuradores da República defendem sua adoção também no MPF".

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2001, 0h00

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