Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Liberado para União

TRF libera construção de Pelotão próximo a aldeia indígena

O juiz-relator da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF), Daniel Paes Ribeiro, decidiu autorizar a retomada da construção do 6º Pelotão Especial de Fronteiras, no município de Uiramutã, em Roraima, próximo a uma aldeia indígena. Ele acatou o agravo regimental protocolado no dia 15 de fevereiro pela Advocacia Geral da União (AGU), que pedia a reconsideração da segunda e última decisão proferida pelo presidente do TRF, Tourinho Neto, que suspendia a construção.

No seu despacho, Paes Ribeiro concluiu que o local destinado à obra não está dentro da aldeia indígena, nem sobre a antiga pista de pouso, como ele próprio constatou durante a visita que fez a Uiramutã no dia 20 de fevereiro. As lideranças indígenas argumentam que o pelotão ficará a poucos metros das aldeias indígenas, o que colocaria em risco sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Mas o juiz afirmou que o local escolhido pelo Exército é estratégico por se tratar região de fronteira com dois países (Guiana e Venezuela) e por isso, torna-se imprescindível a instalação de um pelotão pela ocorrência de inúmeros conflitos na região, contrabando, narcotráfico e constantes invasões de guerrilheiros.

No início de fevereiro, o presidente do TRF, Tourinho Neto, suspendeu sua decisão anterior (31/1) de sustar a liminar concedida pela primeira instância que paralisava a obra . Desta forma, autorizou a construção do pelotão. O Ministério Público Federal atacou a decisão com um agravo regimental.

Ao avaliar este recurso, Tourinho decidiu (5/2) suspender novamente a obra e deu um prazo de 15 dias para que as partes chegassem a um acordo. Como não foi apresentado nenhum resultado prático no prazo estabelecido pelo presidente do TRF, o juiz Daniel Paes Ribeiro considerou que não havia razão para a manutenção da segunda decisão de Tourinho. Ele restabeleceu, portanto, a primeira decisão do presidente do TRF, liberando, assim, a retomada das obras.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2001, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/04/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.