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Polícia que mata

OAB publicará denúncias de torturas praticadas por policiais

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota oficial, nesta terça-feira (10/4), para cobrar providências de autoridades contra a violência policial em Mato Grosso. A nota foi motivada pelo assassinato de um adolescente de 15 anos por policiais militares do estado no dia 30 de março. A morte do adolescente foi gravada por uma equipe de televisão.

O presidente nacional da entidade, Rubens Approbato Machado, determinou que a OAB faça um levantamento dos casos em que houve excesso de violência, tortura e desmandos praticados por policiais no país. O estudo será publicado em um livro, nos moldes do "Brasil, Nunca Mais", que relatava a tortura na ditadura militar. A intenção é mostrar que a violência policial aumentou em "pleno regime democrático".

"É lamentável constatarmos isso nos dias de hoje. Mas é um problema que não podemos simplesmente varrer para debaixo do tapete", disse Approbato. Ainda nesta terça-feira (10/4), o presidente da Ordem tenta entrar em contato com o governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira, e o ministro da Justiça, José Gregori.

Veja a nota divulgada pela OAB em relação ao crime ocorrido em Mato Grosso.

NOTA OFICIAL

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a partir de manifestação da sua Comissão Nacional dos Direitos Humanos, atento aos fatos noticiados pela imprensa acerca do assassinato do adolescente NILSON PEDRO DA SILVA (15 anos), em Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, na madrugada de 30 de março de 2001 e ciente das ações já em curso realizadas pela Seccional da OAB/MT, no intuito de coibir os graves e reiterados atos de violência perpetrados pela polícia naquele estado, decide:

Solidarizar-se com a família da vítima do caso supracitado;

Em colaboração com a Seccional da OAB/MT, fazer todos os esforços necessários para apurar as responsabilidades e encaminhar as medidas legais cabíveis para evitar que casos como o de NILSON PEDRO DA SILVA caiam no esquecimento e sejam lançados na vala da impunidade;

Requerer a inclusão do adolescente RONILSON OLIVEIRA FERREIRA, testemunha ocular do fato acima relatado, no Programa de Proteção à Testemunhas, do Ministério da Justiça, sendo da responsabilidade do Governador do Estado de Mato Grosso velar pela integridade física do mesmo até que seja absorvido pelo programa federal em apreço;

Designar o Conselheiro Federal/MT, ROBERTO DIAS DE CAMPOS, para representando este Conselho, acompanhar os procedimentos relativos ao caso NILSON PEDRO DA SILVA e seus desdobramentos;

Instar as autoridades constituídas do Estado de Mato Grosso e da União a apurar as ocorrências trazidas a este Conselho pela OAB/MT relativas aos casos: Márcio Bortoloto; Wilson Rosa e Arlindo Alfredo Dezorzi, também vítimas da violência policial.

Brasília, 10 de abril de 2001.

Rubens Approbato Machado

PRESIDENTE DA OAB

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2001, 0h00

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