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Corte no Orçamento

Corte no Judiciário prejudica implantação de novas varas federais

A implantação de novas varas da Justiça Federal no interior do país e os investimentos na área de informática serão prejudicados pelo corte no orçamento do Judiciário. A Justiça Federal teve que fazer uma redução de R$ 19 milhões em suas despesas.

A avaliação foi feita por integrantes do Conselho da Justiça Federal (CJF), reunidos nesta quinta-feira (5/4) no prédio da antiga sede do Supremo Tribunal Federal, no Rio de Janeiro.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do CJF, ministro Paulo Costa Leite, sintetizou o posicionamento adotado pelos demais membros do órgão - quatro ministros do STJ e os presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs): "O Judiciário está cumprindo rigorosamente a Lei e por isso o ritmo da interiorização da Justiça será reduzido".

De acordo com a proposta inicial, 181 Varas seriam criadas, a maioria delas em municípios que não possuem órgãos judiciais especializados no julgamento de causas de âmbito federal. As varas de execução fiscal agilizariam a cobrança da dívida ativa da União, estimada hoje em mais de R$ 200 bilhões. "Assim, seria promovido o aumento da arrecadação para mais investimentos sociais", observou Paulo Costa Leite.

O corte de R$ 19 milhões do orçamento da Justiça Federal será distribuído entre os cinco TRFs. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (sede no Distrito Federal e compreendendo os Estados do Acre, Amazonas, Bahia. Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) cortará R$ 2,7 milhões; o TRF da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), R$ 1,4 milhão; o TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), R$ 2,9 milhões; o TRF da 4ª Região (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), R$ 2,08 milhões e o TRF da 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) reduzirá R$ 6,1 milhões. A secretaria do Conselho da Justiça Federal terá um corte de R$ 4 milhões.

O anteprojeto de lei prevendo a interiorização da Justiça Federal já foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal e, em breve, haverá deliberação do Pleno do STJ. A apreciação caberá ao Congresso Nacional. De acordo com as propostas atuais, as novas Varas ficarão distribuídas da seguinte forma:

1ª Região - 46 novas Varas Federais - 135 Varas já existentes

2ª Região - 30 novas Varas Federais - 97 Varas já existentes

3ª Região - 28 novas Varas Federais - 28 Varas já existentes

4ª Região - 39 novas Varas Federais - 136 Varas já existentes

5ª Região - 38 novas Varas Federais - 46 Varas já existentes

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2001, 0h00

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