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A tecnologia e o Direito

Direito na Web: Novas situações não devem parecer aterrorizantes

Até mesmo a quebra de um código de criptografia de 512 bits, tido como de grande dificuldade foi conseguida no ano passado por Fredrik Almgren e outros pesquisadores. O código quebrado foi a charada do famoso livro "The Code Book", do matemático e doutor em física Simon Singh.

Aliás, o próprio Singh, em entrevista à Margaret Wertheim (SALON), diz que a "ciência do segredo é uma ciência secreta, por isso com freqüência os trabalhos criptográficos não podem ser discutidos publicamente, às vezes durante vários anos. (...) Atualmente a maioria das pessoas diria que os codificadores estão muito à frente. Por isso, se alguém inventar novos códigos, isso realmente não vai importar muito, porque os que já temos são muito possantes. A questão é se alguém já fez uma grande descoberta em decifração que não conhecemos - e assim a suposição de que temos uma grande vantagem não é realmente verdadeira. Nunca se pode ter certeza, mas eu acho improvável. Embora a NSA (National Security Agency) - Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos, seja o maior empregador de matemáticos do mundo." (Pub. Jornal Folha de São Paulo, 9 de julho de 2000.)

Os Estados Unidos, seguindo o rumo da União Européia, afrouxaram mais ainda as regras para a exportação de criptografia, antes considerada "arma de guerra", no dia 17 de julho de 2000. A nova atualização na política de exportação de softwares de criptografia fez surgir mais ainda especulações sobre a fragilidade dos códigos atualmente existentes frente a prováveis e desconhecidas tecnologias de decriptação.

Além da criptografia, interessante conhecer a ESTEGANOGRAFIA. É a "escrita em cifra em caracteres convencionais ou especiais". Na prática ocorre o seguinte: Há um software de esteganografia lícito (isto é, não é ilegal) chamado "wbStego4" - que oculta em uma imagem ou arquivo algumas informações que podem ou não ser criptografadas. É dizer: é possível transmitir uma mensagem comum ou criptografada, inserida dentro de uma fotografia ou arquivo sem que se perceba este procedimento.

Há algum tempo atrás, em uma de nossas pesquisas com Hackers, um deles nos enviava suas respostas (no caso, também criptografadas) por meio de imagens. No início não conseguíamos entender o recebimento das fotos, logo depois descobrimos que por trás das imagens estavam os escritos. O terrorista Osama Bin Laden faz o mesmo. Diversos criminosos também, isto é, utilizam a técnica ou o software para fins ilícitos (ilegais). São diversas as mensagens secretas veiculadas em locais pouco convencionais na Internet, como por exemplo, sites pornográficos.

Conversamos com um Hacker que nos afirmou que é freqüente a veiculação de mensagens secretas em sites desta natureza. Dizia ele que uma página repleta de imagens de conteúdo pornográfico pode conter mensagens secretas em algumas fotos, ocultadas pela técnica da esteganografia conjugada com a criptografia. Clique aqui e conheça mais sobre o tema


O festejado professor Lawrence Lessig da Universidade de Harvard, autor do interessante livro "Code and Other Laws of Cyberspace", fala sobre as ameaças à liberdade de expressão e a privacidade. É interessante conhecer as opiniões de Lessig.

Também sobre o tema, já mencionamos em outras oportunidades o Prof. Simson Garfinkel, leitura igualmente indispensável. Segundo o professor: "(...) no mundo informatizado do século XXI, a privacidade, o controle dos detalhes de nossa vida que podem vazar para o exterior, será um dos direitos civis mais importantes. (...) Hoje a tecnologia está matando uma de nossas mais caras liberdades. Ela pode ser chamada de direito à autodeterminação digital, direito à autonomia informática ou simplesmente direito à privacidade, mas a forma de nosso futuro será determinada em grande parte pelo modo como iremos entender e, em última instância, controlar e regulamentar as atuais ameaças a essa liberdade". [Trad. de Luiz Roberto Mendes Gonçalves. Folha de São Paulo. Excertos do livro "Database Nation: The Death of Privacy in the 21st Century" (Ed. O'Reilly).]

Há um guia de referência sobre ataques via Internet, elaborado pela ISS - Internet Security Systems, uma importante e respeitada empresa de segurança de dados que merece referência. Também nesta área de segurança de informações não podemos nos esquecer da Módulo S.A. do Rio de Janeiro.

O guia foi elaborado em parceria com a Febraban - Federação Brasileira de Bancos e retrata o panorama prático atual das vulnerabilidades e técnicas de segurança disponíveis. Leitura de conteúdo técnico em telemática, interessante para o operador do direito que desejar conhecer um pouco mais sobre as questões de segurança e privacidade. Veja mais sobre o assunto.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2001, 16h40

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