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Coluna do Rio

MP entra com representação contra organização do Rock in Rio

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O Ministério Público Estadual entrou com representação na 1ª Vara da Infância e da Juventude contra a Artplan, empresa responsável pela organização do "Rock in Rio - Por um Mundo Melhor".

Durante o evento, autorizado para maiores de 13 anos, mais de 70 crianças alcoolizadas foram atendidas pela equipe médica.

O Ministério Público pede o pagamento de uma multa pela empresa, com base do Estatuto da Criança e do Adolescente, que pode chegar a 20 salários, por menor alcoolizado.

Pedido de bispo é negado

O juízo da 19ª Vara Federal do Rio negou ao bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, o direito de portar uma carteira profissional de jornalista.

Ele estava processando a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

por ter-lhe negado o documento.

Suspensão de cobrança

A Telemar tem que suspender a cobrança de ligações locais e nacionais feitas há mais de 90 dias. No caso das ligações internacionais, é preciso suspender a cobrança feita há mais de 150 dias. As contas telefônicas já pagas perderão a validade. Os clientes terão direito à devolução do valor em ligações.

A determinação é do juiz Ralph Machado Júnior, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos, no Estado do Rio. Ele aceitou os argumentos da ação cível pública proposta pelo promotor Leandro Manhães de Lima Barreto. A decisão beneficia os clientes da empresa em todo o país.

De acordo com as normas a Agência Nacional de Telecomunicações

(Anatel), as operadoras não podem cobrar pelas ligações feitas há mais de 90 dias, sem prévio acordo com os clientes.

No despacho, o juiz citou a norma. "Qualquer acordo deve ser feito com o assinante".

A Telemar fica obrigada a comunicar a decisão judicial a todos os

clientes nas contas emitidas depois do dia 19 de abril. Em caso de

descumprimento, a empresa está sujeita a pagar multa diária de R$ 150 mil.

Crescimento de telefonia

A Anatel divulgou o balanço do número de telefones no país. Até o fim de fevereiro, eram 39,34 milhões de telefones fixos instalados, sendo que 32,06 milhões estavam em serviço. O número de celulares chegava a 23,99 milhões (60% pré -pagos ).

Liminar descumprida

O presidente da Companhia Estadual de Gás (CEG), Adres Bonilha, está ameaçado de prisão. O mandado foi concedido pelo desembargador Edson Scisinio, do 7º Grupo de Câmaras Cíveis do TJ-RJ, porque a CEG não cumpriu a liminar obtida pela empresa Salinas Perynas, de Cabo Frio.

A liminar obrigava a companhia a restabelecer o fornecimento de gás, cortado mês passado. O representante legal da Salinas informa que o desembargador considerou ilegal a atitude da CEG porque a empresa sofreu "danos irreparáveis".

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2001, 0h00

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