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Cargo de advogado-geral da União eqüivale ao de ministro

O cargo de advogado-geral da União é equivalente ao de ministro de estado. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) ao determinar o arquivamento de uma queixa crime formulada contra o advogado-geral da União, Gilmar Mendes.

A ação foi impetrada à época em que Mendes era chefe dos assuntos jurídicos da Casa Civil, no governo de Fernando Collor de Mello. Segundo a queixa, Mendes teria ofendido delegados de polícia em uma declaração feita durante reunião no Palácio do Planalto. Discutia-se os aumentos salariais, obtidos pelos delegados por meio de ações judiciais.

O processo foi arquivado porque, no entendimento dos ministros, a autora da ação, a Associação dos Delegados de Polícia Federal, não poderia propor a ação em nome dos delegados que teriam sido ofendidos.

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2000, 0h00

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