Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mais longe das câmeras

Collor perde em 1ª instância a chance de participar do debate

O juiz Décio de Moura Notarangeli, da 1ª Zona Eleitoral, negou recurso do ex-presidente e atual candidato à Prefeitura de São Paulo, Fernando Collor de Mello, para participar do debate eleitoral que está programado para esta segunda-feira (4/9), às 22h.

Collor de Mello e o PRTB moveram uma representação contra a Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão e o Portal IG, para assegurar sua participação no debate entre candidatos à prefeitura, mas ela foi considerada improcedente.

O candidato alega que seu partido possui representação parlamentar, exigida pela legislação eleitoral para os debates. O PRTB tem, hoje, dois representantes na Câmara Federal.

De acordo com o juiz, "somente os candidatos dos partidos com representação na Câmara dos Deputados no início da respectiva legislatura é que têm garantido o direito à participação no debate".

O ex-presidente entrou com mandado de segurança no TRE, que poderá ser julgado ainda hoje.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2000, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/09/2000.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.