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Palace II

Palace II: Justiça fixa indenização para ex-moradores do edifício

A Justiça condenou o empresário Sérgio Naya a pagar R$ 35 mil para cada ex-proprietário e R$ 25 mil para ex-inquilino dos apartamentos destruídos com o desabamento do edifício Palace II.

A decisão da 4ª Vara de Falências e Concordatas do Rio de Janeiro frustrou os ex-moradores.

O prédio - que foi construído pela Sersan e pela Matersan, ambas de propriedade de Sérgio Naya - desabou em fevereiro de 1998, matando oito pessoas.

As indenizações foram arbitradas por danos materiais e pela devolução das prestações pagas pelos apartamentos. As primeiras sentenças determinando o valor das indenizações, proferidas ontem pela juíza em exercício, Raquel de Oliveira, frustraram os ex-moradores do prédio construído pelo empresário Sérgio Naya.

A presidente da Associação de Vítimas do Palace II, Rauliete Barbosa Guedes lamentou o resultado e lembrou que há outras sentenças, já em segunda instância, que estabelecem mil salários mínimos por ex-morador.

O advogado da associação, Eduardo Lutz, informou que vai recorrer. "Ainda não tive acesso à sentença, mas se for isso mesmo, vamos contestá-la", afirmou ele à Agência Estado. A decisão da juíza Raquel de Oliveira deverá ser publicada no Diário Oficial de hoje.

Sérgio Naya e suas empresas, a Construtora Sersan e a Incorporadora Matersan, estão condenados a indenizar as vítimas desde agosto de 1998. O processo passou por fase de habilitação, quando 109 famílias se apresentaram à 4ª Vara de Falências e Concordatas, para descrever seus prejuízos.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2000, 0h00

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