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O Rio vai às urnas

Eleições na OAB-RJ, na segunda, terá resultado incerto.

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Quem está em atraso com suas anuidades poderá votar, mas em urnas separadas. Os votos só serão considerados se a Justiça confirmar o direito dos inadimplentes.

A eleição para o comando da OAB fluminense enfrenta, assim, uma situação atípica. Afinal, fica-se sem saber se o inadimplente que não votar, caso seja confirmada sua condição de eleitor, será multado pela ausência.

Ou, ainda, caso vote - e a Justiça conclua que seu voto não vale - se seu deslocamento terá sido em vão.

Outra questão é o prazo para o Judiciário julgar o mérito do pedido. A menos que um dos três candidatos vença com grande vantagem, de forma que a votação dos inadimplentes não faça diferença, corre-se o risco de o mandato dos atuais dirigentes se esgotar antes que se saiba quem serão seus sucessores.

A eleição envolve o Conselho Estadual e as diretorias das 53 subseções da OAB no Rio de Janeiro. Concorrem à presidência do Conselho os advogados Octavio Gomes, Wadih Damous e Paulo Goldrajch.

A liminar foi pedida pelo candidato Wadih Damous, em nome do Sindicato dos Advogados, que é presidido por ele. A decisão foi tomada pela pela juíza da 7ª Vara Federal, Salete Macalóz e confirmada pelo presidente em exercício do Tribunal Regional Federal, Frederico Gueiros. A alternativa de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça está descartada.

No Mandado de Segurança invocou-se o valor da anuidade - R$ 380 - como sendo impeditivo para grande parte da categoria. Estima-se que cerca de 40 mil inscritos estejam em atraso com a anuidade.

Os advogados utilizarão, pela primeira vez, urnas eletrônicas para votar. Cedidas Pelo TRE, elas serão divididas pelas 69 seções eleitoras do Estado, sendo 14 na Capital.

O inconveniente desses equipamentos, alerta o advogado Paulo Gustavo Sampaio Andrade, é que o sistema é inauditável. Ou seja, em caso de erro, dúvida ou falha, não há como fazer recontagem ou mesmo conferir se o sistema funcionou, uma vez que não existe o voto físico para isso.

Sampaio Andrade integra o Fórum do Voto Eletrônico, na Internet (http://www.votoseguro.org), que se tem dedicado a examinar as falhas no modelo brasileiro de urna eletrônica.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2000, 0h00

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