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Fato consumado

Comissão Eleitoral da OAB-SP proclama Aidar presidente

A Comissão Eleitoral da Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) proclamou, nesta quinta-feira (23/11), Carlos Miguel Aidar como novo presidente da entidade e homologou os resultados eleitorais do último dia 16.

O grupo, composto por 5 advogados, ainda indeferiu os pedidos de recontagem de votos e de novas eleições proposto pela chapa de oposição, capitaneada por Roberto Ferreira.

A decisão da comissão foi baseada em 23 acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.

O processo foi cercado de confusão, guerra de liminares, bate-boca, e chegou a envolver a Polícia Militar e a Polícia Federal.

Proclamou-se a vitória do situacionista com 45.655 votos, contra 44.924 votos de Roberto Ferreira. Foram 2.862 nulos e 1.904 votos em branco.

Segundo o presidente da comissão, Raif Kurban, "nenhuma das alegações da chapa encabeçada por Roberto Ferreira foi acompanhada de prova de ter havido impugnação, no momento próprio, perante a Mesa, o que ensejou preclusão" do prazo de recurso.

A deliberação da comissão afirma que nenhuma das chapas teve tratamento privilegiado e que não houve quebra de paridade.

A comissão ainda rebateu as acusações de que os mapas de votação eram transmitidos das subsecções do interior para aparelhos de fax "em locais ignorados" e sim de aparelhos instalados na OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2000, 0h00

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