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STJ concede liminar para que aluno continue estudando na UnB

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar a um estudante de medicina da Universidade de Brasília (Unb) para que ele possa continuar matriculado no curso.

O aluno Marcionil Vieira de Brito estudava na Universidade Católica da Bolívia. Em abril de 1995, o estudante foi nomeado para o cargo de secretário Parlamentar do deputado federal José Rocha (PFL-BA).

Com a necessidade de mudar de domicílio, o estudante requisitou sua transferência para a UnB. O pedido foi indeferido. Marcionil apelou a Justiça e conseguiu uma liminar favorável em novembro de 1995.

O aluno está atualmente no nono semestre, faltando apenas três para a formatura. Em março deste ano, o Tribunal Regional Federal cassou a decisão que garantia a presença do aluno no curso.

Com a determinação do STJ, Marcionil continuará estudando até a decisão final do processo que analisa seu pedido de transferência.

Segundo o relator do processo, ministro José Delgado, o aluno seria prejudicado se o STJ não atendesse seu pedido.

A resistência da UnB se explica, de certa forma, pelo grande número de casos de brasileiros que vão para a Bolívia, onde é mais fácil entrar para escolas de Medicina e, depois, transferem-se para o Brasil. A transferência se explica pela conveniência de se deter um certificado daqui, uma vez que pesam grandes desconfianças em relação ao diploma boliviano.

Para o ministro, "sendo vencedor no pedido de transferência, estaria ele sendo usurpado em seu direito constitucional ao ensino, com a cumplicidade do Poder Judiciário" (Processo: MC 2598)

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2000, 0h00

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