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Precatório bilionário

Deputados quebram sigilo da maior credora do Estado de SP

A CPI dos precatórios ambientais, que está sendo realizada pela Assembléia Legislativa de São Paulo, decretou nesta quarta-feira a quebra do sigilo bancário e fiscal dos sócios da JNL Participações e Administradora Ltda., empresa credora do maior precatório (R$ 1,3 bilhão) do Estado.

A decisão foi tomada durante o interrogatório do advogado Roberto Elias Cury, que é um dos proprietários da JNL. Foi determinada também uma auditoria contábil nas contas da empresa.

O precatório - cujo pagamento foi bloqueado pela Justiça paulista a pedido da Procuradoria-Geral do Estado - refere-se à desapropriação de 13,3 mil hectares de florestas, no local onde foi criado o Parque da Serra do Mar (litoral Norte de São Paulo).

A empresa já recebeu pagamentos que somam R$ 38 milhões, referentes à dívida judicial. Mas um levantamento feito na Junta Comercial do Estado teria apontado que o capital social da JNL é de apenas R$ 18 mil.

Cury não convenceu os deputados e demais membros da comissão ao afirmar que o dinheiro recebido foi distribuído em dividendos aos sócios. Por esse motivo foi determinada a devassa nas contas da empresa.

O histórico da JNL também levantou suspeitas. O levantamento mostra que a Companhia Comercial e Administradora Dela, a quem pertencia originalmente o precatório, sofreu uma cisão. Uma das empresas resultantes dessa cisão foi a Ses Marias Agropecuária, que ficou como detentora do crédito devido pelo Estado.

Mais tarde, a Ses Marias foi incorporada pela JNL. Outro fato que intrigou os deputados estaduais foi o que de o advogado Roberto Cury teria entrado na sociedade da JNL em 1992, mesmo ano em que foi expedido o precatório.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2000, 0h00

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