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Coluna do Rio

Rio: Secretaria Municipal de trânsito acumula reclamações

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Trânsito complicado

Alguns motoristas têm reclamado da Secretaria Municipal de Trânsito do Rio de Janeiro, que vem indeferindo recursos de multas alegando que o prazo de 30 dias, estabelecido no artigo 281 do Código Nacional de Trânsito, diz respeito tão somente à expedição da multa pelo órgão e não do recebimento da notificação pelo motorista infrator.

Como já são vários os casos e as queixas, é bom lembrar que o objetivo do novo Código foi justamente corrigir os erros do passado e possibilitar ao cidadão defesa imediata.

Entre amigos

O ministro da Justiça, José Gregori, deixou aberta a vaga do Brasil na Comissão dos Países de Língua Portuguesa, com sede em Lisboa. O cargo já tem candidato forte: o acadêmico Marcos Vilaça. Que, como ministro do TCU, deixaria aberta uma vaga para FHC nomear algum outro amigo.

Novo Código

Um dos principais pontos do Código de Defesa do Contribuinte, que está sendo examinado no Senado, é a criação do cargo de advogado-geral do contribuinte, que fiscalizará o cumprimento da lei pelo fisco. Mas a que mais agrada aos líderes empresariais é o que permite ao devedor conhecer o fiscal da Receita que vasculhará as suas contas.

Calote

O governo do Distrito Federal prepara ação de cobrança a um dos símbolos de poder local. A Casa da Dinda, famosa desde os tempos de Collor, está abandonada e com impostos atrasados. A conta de água também está no vermelho. O ex-presidente deve exatos R$ 1.634,00.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2000, 0h00

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