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Coluna do Rio

ANS: prioridade de consulta para clientes particulares é ilegal

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Plano de saúde

Os clientes de planos de saúde estão enfrentando novos problemas no atendimento médico. Agora a queixa é sobre a restrição a exames sofisticados, como ressonância magnética. Outra reclamação é a discriminação na hora de marcar consultas.

Os profissionais estão dando prioridade no atendimento aos clientes que pagam a consulta à vista.

Todas essas práticas são ilegais, tanto para os médicos como para as empresas, de acordo com o Procon e a Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Os abusos dos planos de saúde estão sendo denunciados pelo Conselho Regional de Medicina. Já as denuncias contra os médicos estão sendo feitas pelos pacientes.

Boca de fumo

O Tribunal de Justiça do Rio convocará, nesta segunda-feira (26/6), a diretora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção aos Usos de Drogas, Maria Thereza de Aquino.

Ela será intimada a dar o nome do juiz que, segundo afirmou em palestra na Escola de Magistratura, "freqüenta boca de fumo" (local de venda de drogas).

Instruções

Qualquer produto importado comprado no Brasil deve conter instruções em português.

As empresas importadoras que desrespeitarem a lei podem ser multadas em R$ 200 até R$ 3 milhões, dependendo do tamanho da companhia e do grau de lesão.

Segundo o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, "A oferta e apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras , precisas, ostensivas e em língua portuguesa".

No entanto, o único "órgão" para fiscalizar o cumprimento da lei é o próprio consumidor.

Novo corregedor no TJ-RJ

O desembargador Paulo Gomes Silva Filho deve ser eleito corregedor do Tribunal de Justiça do Rio, na próxima reunião do pleno da Corte a realizar-se nesta quarta-feira (28/06).

Considerado um magistrado linha dura, ele terá pela frente os enormes interesses dos donos de cartórios da cidade.

Silva Filho comandará um quadro de cerca 11 mil funcionários e mais de 500 juízes. O eleito deixa a 2ª vice-presidência do órgão, que será ocupada pelo desembargador Wilson Santiago.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2000, 0h00

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