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Pitta está de volta

STJ determina que Celso Pitta deve voltar ao cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (13/6), que o prefeito Celso Pitta volte ao cargo. Foram 3 votos a favor da recondução e 2 contra.

Segundo o presidente da 2ª Turma, ministro Peçanha Martins, a presença de Pitta na prefeitura não atrapalha o andamento das investigações. Para o ministro, "A lei é clara: o prefeito só poderá ser afastado quando o caso transitar em julgado".

O afastamento foi determinado inicialmente pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. Os advogados de Pitta, então, recorreram dessa decisão perante o STJ.

A ministra Eliana Calmon, relatora da ação, manteve o afastamento. Esse entendimento foi posteriormente confirmado pela 2ª Turma da Corte.

O político recorreu pela 3ª vez ao STJ alegando que a decisão do Tribunal paulista não se justificava pois o prefeito não teria criado obstáculos às investigações.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2000, 0h00

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