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Comitê de Penas

Clube dos 13 poderá enfrentar ação se mantiver Comitê de Penas

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, afirmou que poderá tomar providências legais contra o "Comitê de Penas", a ser criado pelo Clube dos 13.

A função deste Comitê será julgar infrações cometidas pelos jogadores durante a Copa João Havelange.

No entanto, segundo Castro, essa competência é da Justiça Desportiva, como prevê a Lei 9.615. Para ele, "nenhum dos jogadores está obrigado a se submeter às decisões do comitê".

Para o presidente da Ordem, este comitê representa um "tribunal de exceção". Castro ainda classificou a iniciativa do Clube dos 13 como "esdrúxula e ilegal".

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2000, 0h00

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