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Mercosul

Importação de arroz é liberada novamente pelo STJ

Está liberada a importação de arroz produzido na Argentina e no Uruguai. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, pela segunda vez, liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região proibindo a entrada no país do produto.

Ao tomar a decisão, o presidente em exercício do STJ, ministro Nilson Naves, acatou os argumentos da Advocacia-geral da União (AGU), segundo os quais a proibição das importações estaria refletindo nas relações entre os países do Mercosul.

Os produtores do Rio Grande do Sul, que pediram a proibição das importações, alegavam que estaria havendo concorrência desleal por parte da Argentina e do Uruguai.

Segundo o STJ, a paralisação das importações de arroz acarretou riscos mais graves para o país do que os danos que vinham sendo sofridos pelos produtores gaúchos.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2000, 0h00

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