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Fervura sem fim

STJ adia decisão sobre importação de arroz do Mercosul

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, adiou, para esta terça-feira (25/7), a decisão sobre a importação de arroz, inicialmente prevista para hoje (24/7).

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou, na semana passada, com petição para suspender, pela segunda vez, a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que proibiu as importações de arroz da Argentina e do Uruguai.

O ministro Nilson Naves, que passou o fim-de-semana examinando a matéria, solicitou hoje pela manhã informações complementares

para ajudá-lo na decisão.

A AGU justifica que a decisão do TRF provocou "apreensão, receios e dissabores" ao governo e aos dois países do Mercosul.

Na petição, manifesta-se o temor de que a suspensão das importações, asseguradas pelo acordo de livre comércio do Mercosul, cause "efeitos nefastos". (Processo: Pet 1273)

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2000, 0h00

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