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Infrações éticas

Ética: 125 advogados são cassados por ano nos Estados Unidos

Das 118 mil reclamações, feitas em um ano a comitês estaduais de disciplina da American Bar Association (ABA) contra advogados norte americanos, só 2 mil resultaram em acusações formais.

É o que revela pesquisa realizada pela própria ABA, que é o equivalente americano para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O estudo (divulgado pelo Washington Times) ainda demonstra que, em média, 125 advogados dos E.U.A perdem suas licenças anualmente.

No entanto, a ABA não possui um registro nacional dos profissionais que são punidos por má-conduta, os advogados expulsos simplesmente mudam-se de estado e adquirem nova licença.

Nos Estados Unidos - que contam com 1,2 milhão de advogados - cada Estado tem sua legislação própria, ou seja, não existe um estatuto que uniformize as atividades de todos os advogados do país.

Outro fator que permite esta situação é a independência total das regionais da ABA, em cada um dos 50 estados americanos.

A Associação, juntamente com a editora "West Group", disponibilizou - com a cooperação de apenas alguns Estados - um banco de dados contendo uma lista de profissionais já expulsos. Contudo, os usuários têm que pagar US$ 10 por nome consultado e o serviço trás poucas especificações sobre acusações e punições.

Já no Brasil, a situação é diferente. Em qualquer lugar do País é possível descobrir se um advogado está suspenso - ou mesmo se foi expulso da OAB - dirigindo-se a uma das seccionais da Ordem.

A partir de uma queixa feita contra um advogado, o profissional deve provar, incontestavelmente, que é inocente - caso em que as acusações são arquivadas liminarmente - ou o julgamento prossegue.

Segundo o corregedor do Tribunal de Ética da OAB-SP, Raul Haidar, no Estado de São Paulo - que conta com um terço dos 500 mil advogados do País - a média mensal de casos julgados é de cerca de 700, totalizando assim 8.400 reclamações por ano.

O corregedor esclarece que, desse total, uma média de 25% resultam em penalidades sendo que 1% dessas são expulsões.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2000, 0h00

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