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Leasing

Justiça determina devolução de três aviões à Vasp

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, determinou, nesta terça-feira (18/7), a devolução de três aviões à empresa aérea Vasp.

As aeronaves - utilizadas no ponte aérea Rio-São Paulo - estavam sob a guarda da empresa Victoria Régia Leasing Limited, sediada nas Ilhas Caimã.

A decisão suspendeu determinação do 2º Tribunal de Alçada de São Paulo, que nomeou a Victoria Régia como depositária das aeronaves sub judice.

As duas empresas assinaram, há dois anos, contrato de arrendamento, no valor de US$ 84 milhões. No entanto, em janeiro deste ano, a empresa de leasing ajuizou ação de reintegração de posse sob a justificativa de atraso no pagamento de aluguéis, no valor de US$ 4,97 milhões.

A empresa aérea afirmou em seu recurso que todos os aluguéis estão em dia e foram pagos dentro do prazo contratual. A Vasp argumenta ainda que a indisponibilização dos aviões estaria causando "enormes prejuízos" como o cancelamento de vôos. (Processo: MC 2945)

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2000, 0h00

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