Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Multa eleitoral

Justiça Eleitoral multa Marcos Cintra e Rede Record

O deputado federal Marcos Cintra, candidato à prefeitura de São Paulo pelo Partido Liberal, e a rede Record deverão pagar multa de aproximadamente R$ 21 mil, devido à participação do candidato no programa "Passando a limpo", apresentado pelo jornalista Boris Casoy. Durante a transmissão Marcos Cintra expôs sua plataforma política.

O juiz eleitoral, Franco Oliveira Cocuzza, entendeu que as declarações feitas no programa configuraram propaganda antecipada (antes da data marcada pelo TSE) e ilegal.

No que se refere à rede de televisão, o juiz entendeu que "ao convidar o pré-candidato Marcos Cintra para o programa, a Record sabia da possibilidade de estar patrocinando um palanque para propaganda eleitoral antecipada, e assumiu o risco de submetê-lo a uma série de perguntas".

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2000, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/07/2000.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.