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Coluna do Rio

Coluna: Advogado de Naya faz pedido para liberar aposentadoria

Aposentadoria

O ex-ministro José Vicente Cernicchiarro, advogado de Sérgio Naya, veio, nesta quinta-feira (13/7), ao gabinete do desembargador Luiz Eduardo Rabello.

O motivo da visita seria pedir que a aposentadoria de Naya como deputado e engenheiro fosse liberada pela Justiça já que os bens do empresário estão bloqueados.

O desembargador negou o pedido afirmando que para isso o ex-ministro deveria entrar com uma ação na 1ª instância.

Eleições 2000

O abuso de poder econômico pode reaparecer nas próximas eleições.

A previsão é do advogado Alcir Molina. Na área há 30 anos, ele já desempenhou o cargo de procurador-eleitoral do Rio de Janeiro em duas ocasiões (1989/1990 e 1994/1995).

Para ele, a falta de cultura política é um componente deste quadro no Brasil, como é possível constatar, por exemplo, através do instituto da reeleição, ainda recente no País.

Molina também comenta esta questão, desde a divulgada compra de votos para mudar a Constituição até o advento de uma política nacional atrelada aos interesses internacionais, imposta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que, a seu ver, resultaram nas mazelas atuais do Brasil.

Em sua opinião, mantido por mais tempo o instituto da reeleição no País, os candidatos deveriam se afastar de suas funções de administrador pelo prazo de, pelo menos, 90 dias antes da realização do pleito.

Ensino Jurídico

O presidente do STJ, Paulo Costa Leite, está preocupadíssimo com a qualidade do ensino jurídico no país.

Só na Justiça Federal, dos 1.200 cargos de juízes previstos por lei, 500 não são preenchidos porque os candidatos não passam no concurso público. Isso ocorre mesmo com o enorme número de faculdades de Direito.

A OAB não tem conseguido evitar a abertura de novos cursos, pois seu parecer não tem poder de impedir tal proliferação.

Doações

A lei Eleitoral permite que pessoas físicas e jurídicas façam doações a qualquer candidato nas eleições deste ano.

As pessoas físicas podem doar até 10% e as empresas até 2% do faturamento de 1999. Falta a receita esclarecer como podem essas doações ser deduzidas do IR a pagar.

Independência do Judiciário

Lúcia Pestana de Aguiar, filha querida do 1º vice- presidente do TJ-RJ, desembargador Pestana de Aguiar, recebeu nota máxima (dez), com louvor, quando apresentou sua tese oral "A Independência do Poder Judiciário" na manhã desta quinta-feira (13/7).

Pela primeira vez os examinadores da Escola de Magistratura ouviram falar da idéia de Controle Externo do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

Segundo Lúcia, fala-se a vontade em controlar o Poder Judiciário mas "e quanto aos outros?"... indaga do alto de sua juventude

O artigo 2º da Constituição Federal prevê que os 3 poderes devem ser tratados com independência e harmonia entre si.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2000, 0h00

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