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Venda de habeas-corpus

Juiz acusado de vender habeas-corpus apresenta defesa em 15 dias

O desembargador do Amazonas, Daniel Ferreira da Silva, terá que apresentar sua defesa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em quinze dias. O magistrado foi notificado neste fim de semana.

Silva é acusado, pelo Ministério Público Federal (MPF), de envolvimento na venda de alvarás de soltura, em benefício de detentos acusados de tráfico internacional de drogas.

Este comportamento se enquadra, segundo o MPF, nos artigos 316 (concussão) e 319 (prevaricação) do Código Penal.

O relator do inquérito é o ministro Sálvio de Figueiredo, que também ordenou a notificação da advogada Maria José Rodrigues Menescal de Vasconcellos e do servidor do TJ-AM, Antonio Carlos Santos Reis, acusados de agir em conjunto com o desembargador na liberação de traficantes.

Na denúncia, a subprocuradora-geral da República, Yedda de Lourdes Pereira, afirma que o desembargador e a advogada "acertaram um esquema de venda de alvarás de soltura, mediante pagamento de quantias que variavam de R$ 20 mil a R$ 40 mil".

Após a apresentação da defesa de Silva e dos demais acusados, a Corte Especial do STJ deve analisar as peças do inquérito e decidir se acolhe ou não a denúncia do MP.

Caso aceita a denúncia, o inquérito será transformado em uma ação penal. (Processo: Inq 259)

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2000, 0h00

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