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Rede Globo censurada

Rede Globo afirma que foi censurada pela Justiça de Alagoas

A Rede Globo de Televisão distribuiu nesta quinta-feira (27/1) um comunicado em que afirma ter sido censurada pela Justiça. A emissora foi proibida de veicular qualquer notícia que faça menção ao promotor de Justiça Sérgio Eduardo Simões e ao juiz Luciano Américo Galvão, acusados de explorar a prostituição infantil em Alagoas.

No início deste mês, a reportagem da revista Consultor Jurídico apurou que o promotor e o juiz conseguiram impedir a emissora de veicular reportagens sobre suposta rede de prostituição infantil de Alagoas, da qual fariam parte. As notícias iriam ao ar no "Globo Repórter".

No comunicado, a assessoria da emissora informa que o programa previsto para ir ao ar nesta sexta-feira teve um de seus blocos alterado por causa das decisões judiciais. O documento afirma que "anos depois de a censura oficial ter sido extinta, o programa vai ser exibido com o equivalente à censura prévia imposta pela justiça de Alagoas".

Segundo as denúncias - trazidas ao público no ano passado pela juíza Nirvana Melo Viana, que recebeu o prêmio de Direitos Humanos de 1999 da Unicef - Simões e Galvão participariam de orgias sexuais com menores. O promotor também usaria as dependências do Fórum de Porto Calvo para práticas sexuais com menores aliciadas por cafetões do local.

A emissora recorreu até a última instância, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o recurso, mantendo a proibição imposta pelo juiz substituto da Comarca de Porto Calvo, Ayrton Tenório Cavalcante.

O ministro do STJ, Costa Leite, reconheceu o direito da imprensa de informar a sociedade sobre fatos determinados. Mas afirmou que não pôde se pronunciar porque o Tribunal de Justiça de Alagoas - a quem a Globo havia apresentado recurso anteriormente - não havia se manifestado sobre a questão.

O comunicado diz que a emissora teve de cortar entrevistas em que uma "cafetina" afirma que o promotor seria um dos principais envolvidos na cooptação de menores para manter relações sexuais.

Pelo documento, a Globo também cortou "trechos de uma entrevista em que uma menor de idade acusa diretamente o juiz de ter mantido relações sexuais com ela dentro do fórum, em uma sala onde existiria uma suíte com cama, TV e frigobar".

Leia a íntegra do comunicado:

Globo Repórter sofre censura

Trechos do programa são impedidos de ir ao ar

O Globo Repórter desta sexta-feira, dia 28 de janeiro, investiga o mundo dos Garotos e Garotas de Programa. Com reportagem de Luiz Carlos Azenha, o programa mergulha no submundo da indústria do sexo das principais cidades do país e encontra estudantes universitárias que se prostituem; homens e mulheres que mantém vida dupla; mulheres casadas que contratam os serviços de profissionais do sexo. Mostra a violência e os riscos da noite, o golpe do "Boa noite Cinderela" em que o cliente, após um drinque "batizado", é dopado e acorda no dia seguinte sem saber o que aconteceu.

Este Globo Repórter, além de apresentar um tema polêmico, vai ao ar censurado, impedindo o telespectador de ter acesso a verdade dos fatos. A reportagem que será apresentada não está completa. Um dos blocos do programa foi mudado em função de decisões judiciais que impedem que a Rede Globo exiba seu conteúdo na íntegra.

Anos depois da censura oficial ter sido extinta, o programa vai ser exibido com o equivalente à censura prévia imposta pela justiça do Estado de Alagoas - em decisão tomada pelo juiz Ayrton de Luna Tenório, da Comarca de Porto Calvo.

Trata-se de um escândalo sexual envolvendo o juiz Luciano Galvão e o promotor público Sérgio Simões que estão sendo investigados pela justiça alagoana por suposto envolvimento com prostituição de menores na cidade de Porto Calvo.

A reportagem foi à cidade para ouvir os envolvidos e conversou com a juíza Nirvana de Mello Viana, que fez a denúncia original, e, atualmente, responde a cinco sindicâncias na Corregedoria da Justiça do Estado - duas a pedido do juiz Galvão e três do promotor Simões.

Como parte das censuras impostas à Rede Globo, que pretende esgotar todos os recursos jurídicos pela revisão da sentença para exibir o material ao público, o Globo Repórter está impedido de mencionar os nomes do juiz e do promotor, assim como as funções exercidas por eles atualmente.

Foram cortados do programa trechos de uma entrevista em que uma menor de idade acusa diretamente o juiz de ter mantido relações sexuais com ela dentro do Fórum de Justiça, numa sala contígua ao seu gabinete, onde existiria uma suite com cama, TV e frigobar.

Também foram censurados dois trechos de entrevistas onde o nome do promotor aparece: numa delas, uma aliciadora diz que ele era um dos principais envolvidos na cooptação de menores para manter relações sexuais.

Em outro trecho, o programa também está impedindo de mostrar uma entrevista com duas menores de idade que dizem ter sido convocadas para "tirar a virgindade" dos filhos do promotor.

Todas as imagens do promotor e do juiz tiveram que ser eliminadas da reportagem, e até mesmo do inquérito policial em que aparecem seus nomes.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2000

Central Globo de Comunicação

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2000, 0h00

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