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Rede Globo censurada

Justiça proíbe Globo Repórter sobre rede de prostituição

A Rede Globo de Televisão foi proibida de veicular qualquer notícia que faça menção ao promotor de Justiça Sérgio Eduardo Simões, acusado de explorar a prostituição infantil em Alagoas.

O recurso apresentado pela emissora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) não foi acolhido - o que mantém a decisão adotada pelo juiz substituto da Comarca de Porto Calvo, Ayrton Tenório Cavalcante.

A emissora produziu uma reportagem sobre alegada rede de prostituição infantil de Alagoas, da qual o promotor e o juiz Luciano Américo Galvão fariam parte. O crime foi denunciado no ano passado pela juíza Nirvana Melo Viana, que recebeu o prêmio de Direitos Humanos de 1999 da Unicef.

Segundo as denúncias, o promotor e o juiz participariam de orgias sexuais com menores. Simões também usaria as dependências do Fórum de Porto Calvo para práticas sexuais com menores aliciadas por cafetões do local.

O departamento jurídico da Globo recorreu ao STJ em razão da demora do Tribunal de Justiça de Alagoas para julgar o recurso apresentado pela emissora. Os advogados alegavam que o juiz alagoano não tem competência para proibir a exibição do programa.

Segundo eles, eventual decisão caberia à Justiça do Rio, onde fica a sede da empresa. Os advogados afirmam que a demora do julgamento fere o direito de informação da emissora e causa graves danos à Rede Globo - que teria condições de reparar danos eventualmente causados ao promotor.

Agora, a exibição da reportagem, que iria ao ar no programa Globo Repórter desta sexta-feira (14/1), depende do Tribunal alagoano.

O presidente em exercício do STJ, Costa Leite, reconheceu o direito da imprensa de informar a sociedade sobre fatos determinados. Mas afirmou que não pode se pronunciar sem que o Tribunal de Justiça de Alagoas tenha se manifestado sobre a questão.

A Rede Globo foi procurada mas não se manifestou sobre o caso (Processo - MC 2.324).

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2000, 0h00

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