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Auxílio-moradia

Brasília tem nova alternativa para impedir greve de juízes

Os juízes federais e trabalhistas de todo o país estão reexaminando a idéia de iniciar a paralisação de suas atividades a partir de segunda-feira.

A fórmula, não confirmada oficialmente, é a de atender um pedido feito pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), em setembro de 1999: estender o auxílio-moradia do qual usufruem os titulares de poder no Legislativo, aos do Judiciário.

A idéia seria viabilizada com a concessão de liminar no Mandado de Segurança da Ajufe. Dentro da proporcionalidade prevista na Lei 9.655/98, os ministros do STF teriam um adicional de R$ 3 mil; os dos tribunais superiores, R$ 2.850; dos tribunais regionais, R$ 2.565; os juízes de 1ª instância, R$ 2.308; e os juízes substitutos, R$ 2.077.

Embora tenha sido apresentada como uma fórmula mais vantajosa para os juízes que o abono de R$ 1.800, há uma diferença fundamental. No caso do abono, calcado na Lei 9.655, o pagamento seria retroativo a janeiro de 1998.

Quanto ao auxílio-moradia, liminar em Mandado de Segurança não admite retroatividade.

Caso a estratégia seja mantida, o ministro Nelson Jobim (relator do MS da Ajufe) terá de enfrentar outra situação. O Ministério Público contestou a ilegitimidade não só do auxílio, como da própria Ajufe para propor a ação.

O jornal "O Estado de S.Paulo", em sua edição deste sábado, já noticiava o arrefecimento do movimento grevista em todo o país, diante da notícia não confirmada da liminar.

A Consultor Jurídico ouviu os organizadores da paralisação na jurisdição do TRT da 15ª Região - que abrange mais de 90% dos municípios paulistas. A idéia é a de que o protesto só deve ser suspenso "com garantia total do dinheiro na conta".

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2000, 0h00

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