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STF rejeita abono para juízes

STF rejeita proposta de FHC. Juízes entrarão em greve.

Fracassou a tentativa do Palácio do Planalto de esvaziar a greve dos juízes federais com uma Medida Provisória, proporcionando um abono salarial à magistratura da União.

Fernando Henrique Cardoso propusera ao presidente do STF, Carlos Velloso, que o Tribunal enviasse ao Congresso um projeto de lei criando um abono para os juízes federais. Enquanto a matéria não fosse aprovada, vigoraria uma Medida Provisória com o mesmo teor da proposta.

Os ministros do Supremo, contudo, negaram-se a dar validade a uma fórmula inconstitucional para impedir a greve marcada para a próxima segunda-feira (28/2).

Ao final da reunião, por volta das 22h00, o ministro Carlos Velloso anunciou que iria procurar o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer para pedir a aprovação, com urgência, de uma proposta alternativa.

O projeto sugerido por FHC foi elaborado pelas lideranças da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e pela Anamatra (juízes do Trabalho). Pela proposta, os juízes receberiam um abono de R$ 1.800,00 por mês retroativo a janeiro de 1998.

Depois de duas longas sessões administrativas os ministros decidiram por unanimidade que permitir ao Executivo legislar sobre matéria da alçada do Judiciário é inaceitável.

Os ministros examinaram também a proposta de encaminhamento do projeto de lei ao Congresso. Não houve consenso. Os ministros Moreira Alves, Néri da Silveira, Celso de Mello e Sydnei Sanches manifestaram-se contrários por entender que o STF não deveria agir sob pressão em assunto dessa importância. Reafirmou-se que solução correta é a que manda a Constituição: a fixação do teto do funcionalismo em proposta apresentada conjuntamente pelo Executivo, Judiciário, Câmara e Senado.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2000, às 22h50.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2000, 0h00

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