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Filme pornô

Ação civil pede retirada de cartazes de filme pornô em cinema

A Promotoria da Infância e Juventude de Ribeirão Preto (SP) entrou com uma ação civil para pedir a retirada de cartazes da parte externa do Cine Comodoro, que exibe filmes pornográficos.

A alegação é de que as imagens expostas ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Se o Ministério Público (MP) vencer a ação, o cinema corre o risco de ser interditado e multado em R$ 20 mil.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2000, 0h00

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