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Judiciário e democracia

Juiz ataca sistema eleitoral dos tribunais

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Merece veemente e efusiva crítica a redação do artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

O dispositivo não condiz com o Estado Democrático de Direito ao prever, absurdamente, que os Tribunais, pela maioria dos seus membros efetivos, elegerão dentre seus Juízes mais antigos, em número correspondente aos dos cargos de direção, os titulares destes, com mandato por dois anos, proibida a reeleição.

Assim, somente os três mais antigos podem concorrer?!

Sinceramente, tenho até vergonha de dizer isto ao público. Sim, e se os três apresentarem recusa antes da eleição, dizendo que não querem concorrer a cargo algum? O mesmo artigo prevê ainda a possibilidade de recusa antes da votação e é evidente que outros três membros deverão ser chamados para participarem do pleito, pois o Tribunal não pode ficar sem um Presidente, um Vice-presidente e um Corregedor de Justiça.

Tal excrescência, que causa até repugnante arrepio, foi fruto da abominável concentração de poder permitindo, de forma equivocada, o afastamento do Poder Judiciário da democracia.

Alguns argumentam que a democracia interna trará politização, como se não houvesse já isto nos tribunais. Peca-se pelo excesso de pureza. Até DEUS deve ter vergonha disto.

Ressalto que os magistrados são pessoas de verdade e não semideuses (bom que todos lembrem-se disto). São seres humanos simples, de classe média e honestos na sua maioria.

Somente exercem a judicatura porque estudaram e passaram por crivo intelectual difícil. Quase todos honram a toga que vestem. Que democracia é esta onde não há liberdade de escolha?

A nossa Corte Suprema deve repensar o conceito que tem sobre a democracia, pois tem ela confundido política com politicagem, acreditando na aleivosa assertiva de que democracia traz vícios e não virtudes.

Acabou a era da falta de transparência no Judiciário, pois gerações mais novas não toleram mais a crítica infundada à instituição. Os que ainda querem a subserviência, por favor aposentem-se e estarão contribuindo para o futuro de seus filhos e netos.

Levantemos, pois, o Judiciário que o Brasil merece, respeitado e independente.

Transcrito da seção Ponto de Vista do site http://www.cnol.com.br Congresso Nacional On Line

 é juiz no Ceará

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2000, 0h00

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