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Pedido da AGU é procedente

TRF julga procedente ação da AGU contra hospital goiano

Por seis votos a dois, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF) deferiu, na quarta-feira (13/12), o pedido de ação rescisória da Advocacia-Geral da União (AGU), contra o Hospital São Francisco de Assis.

O pedido era de que a decisão anterior, realizada em primeira instância pelo juiz da 2ª Vara Federal de Goiânia, João Batista Gomes Moreira - e confirmada pela 3ª turma do TRF da 1ª Região - fosse anulada.

A proposta de ação rescisória da AGU baseava-se na argumentação de que havia falsidade na prova pericial, com a apresentação de valores incorretos.

O valor apurado inicialmente chegaria em torno de R$ 80 milhões, neste mês. O novo cálculo determinado pelo TRF reduziu este valor para aproximadamente R$ 119 mil (11.891 ORTN´s), ou seja, R$ 79,8 milhões a menos do que foi apurado pela perícia.

O juiz relator, Eustáquio da Silveira, e os juizes Mário César Ribeiro, Cândido Ribeiro, Hilton Queiroz, Ítalo Mendes e Carlos Olavo, julgaram procedente a ação rescisória. Eles entenderam que a indenização é devida, mas não nos valores anteriormente pedidos.

Os dois votos vencidos foram dos juizes Olindo Menezes e Antônio Ezequiel, que aceitaram a falha da decisão da primeira instância, mas entenderam que não havia necessidade da ação rescisória para o erro ser corrigido.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2000, 0h00

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