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Coluna do Rio

Justiça do Rio decide retirar portões que fecham ruas públicas

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A polêmica em torno dos portões para fechar ruas está de volta no Rio de Janeiro. Em sentença divulgada pela 1ª Câmara Cível, foi decidido que é ilegal o uso desse artifício para transformar vias públicas em áreas particulares.

Na decisão, o relator e presidente da Câmara, desembargador Paulo Sérgio Fabião, argumenta que o fechamento das ruas contraria o decreto municipal 14618/96, que prevê o uso de cancela, mas com livre acesso a motorista e pedestres.

Na inspeção judicial realizada pela Relatoria, foram verificadas inúmeras irregularidades praticadas por associações de moradores, como fechamento de ruas públicas com grades e cadeados.

Mesmo que a justificativa seja a segurança, a justiça entende que qualquer morador pode pedir a retirada dos portões.

O prefeito do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Conde, afirmou que vai encaminhar o caso a Procuradoria Geral do Município. "Mas se houve uma decisão da Justiça, vamos respeita-la", afirmou.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2000, 0h00

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