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Organização sindical

Advogado discute a organização sindical brasileira

Arion Sayão Romita esclarece que "os membros do grupo sindicalizável estão unidos por uma rede ou sistema de relações sociais; eles atuam entre si, de acordo com normas ou standarts aceitos pelo grupo.

Essas relações e sua interação se baseiam em uma série de papéis e de status inter-relacionados, que permitem diferenciar seus membros de quem não seja membro do Grupo".

De maneira precisa Gomes e Gottschalk esclarecem que "os princípios consagrados da liberdade sindical ... reservam aos grupos a faculdade de determinar, livremente, o quadro profissional em que possa ter vida eficiente e ativa o sindicato.

José Afonso da Silva entende que o princípio da liberdade sindical implica em reconhecimento de que "o sindicato pode ser constituído livremente, sem autorização, sem formalismo, e adquirir, de plano, personalidade jurídica" ; assim, Wilson de Souza Campos Batalha afirma que "... o sindicato tem liberdade de constituir-se, obedecidas as formalidades legais de aquisição de personalidade jurídica."

Para Luiz de Pinho Pedreira Silva , o caráter da representação profissional transformou-se de ontológico em voluntarista. Isto significa que o enquadramento sindical atual estaria "marcadamente caracterizado pelo espontaneísmo outorgado à discrição dos atores coletivos".

Wilson de Souza Campos Batalha diz "que não mais prevalece, em nosso país, o enquadramento sindical como pré-configurado pela CLT, parece claro que a definição da categoria não pode decorrer da lei, mas do próprio estatuto do sindicato, que irá estabelecer os lindes da categoria que será exclusiva na base."

"Qualquer interferência do legislador, neste campo, viola não só as leis naturais de desenvolvimento do espírito associativista como os princípios consagrados da liberdade sindical..." , em cuja latitude, aliás, circunscreve-se a natureza jurídica privada dos sindicatos.

Em síntese, segundo Alfredo J. Ruprecht, a formação válida da entidade sindical depende, tão-somente, da observância de um duplo aspecto: a) da conjunção das vontades dos que podem criá-lo, os quais, para isso, deverão reunir-se em assembléia", cuja realização é um "elemento primordial na vida societária" ; b) da inscrição dos atos constitutivos da associação no registro peculiar, de acordo com o que determinam o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, começando sua existência jurídica, embora neste momento ainda não exista a figura do sindicato propriamente dito, cujo nascimento somente se dará com a expedição da certidão de registro sindical.

Nada obstante, o Supremo Tribunal Federal, através de seu Ministro Marco Aurélio Farias de Mello afirmou que "O Pleno da Corte já teve a oportunidade de assentar a recepção, pela atual Carta, da índole ordinária em tudo que não contrariem a proibição constitucional alusiva à interferência e à intervenção do Poder Público na organização sindical".

Em seguida, o STF entendeu plenamente vigentes os artigos 511 e 570, da Consolidação das Leis do Trabalho. Nesta esteira, em se tratando de dispositivos consolidados cujas regras foram recepcionadas pela Constituição Federal de 1988, Arnaldo Sussekind transcreve excerto de decisão do STF e, com base nela, diz estarem em pleno vigor os artigos 511 e 570, da CLT.

Entretanto, para o autor, o artigo 577, da Consolidação das Leis do Trabalho, é incompatível com a C.F. / 1988, tendo em vista que sua "dinâmica era determinada por atos do Ministro do Trabalho, mediante proposta da Comissão de Enquadramento Sindical. O quadro anexo ao artigo 577 serve hoje apenas de modelo. No mesmo sentido, Amauri Mascaro do Nascimento.

O Tribunal Superior do Trabalho, em acórdão cuja relatoria coube ao Ministro Ursulino Santos, decidiu pela ab-rogação do quadro anexo ao artigo 577, da CLT: Ementa: "A questão da impossibilidade de criação de sindicato por não se conter no quadro de atividades e profissões anexo ao artigo 577, da CLT, está esclarecida pelo fato de que o sistema rígido de enquadramento sindical foi abolido pela Constituição Federal de 1988, posto que frontalmente incompatível com o princípio da liberdade sindical agasalhado em seu artigo 8º. Tal princípio acentua a autonomia da vontade associativa dos grupos sociais delineados no artigo511 da CLT, que não pode ter peias no referido quadro, sob pena de se admitir a ingerência estatal para definir as categorias, o que obviamente contraria expressamente o inciso I do artigo 8º da Carta Constitucional"(grifo nosso).

Eduardo Gabriel Saad esclarece que "após a Constituição Federal à 05 de outubro de 1988, a criação (de entidades sindicais) não fica na dependência da existência, ou não, da respectiva categoria no enquadramento de que fala o artigo em epígrafe".

O quadro a que se refere o artigo 577, da CLT é hoje "tido como norma meramente indicativa ou pauta referencial, em face do disposto no artigo 8, n.I, última parte, da Constituição Federal de 1988" , salienta Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena

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Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2000, 12h18

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