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Direito e Política

Professor opina sobre Direito e Política

A Filosofia, por sua vez, labora no abstrato. Assim sendo, pode chegar em teses, teorias, doutrinas... ou esgotar-se na eterna busca. Seja como for, o conhecimento, em si, não tem compromisso algum: nem com o Bem nem com o Mal. Bom ou mau é o uso que dele se faz.

Observe-se, os mesmos princípios da energia nuclear podem servir às ciências médicas ou à construção de medonhos artefatos, suficientes à destruição da Humanidade toda, em poucas horas. Basta imaginar o que seria uma futura guerra global!

O cerne da questão está no próprio Homem, especialmente naqueles que detêm parcela do poder político, a quem compete zelar o bem-estar geral. Estão eles moralmente preparados para tão nobre missão?

Neste passo é mister distinguir as pessoas que militam na ação pública em duas categorias, muitíssimo diversas, a saber: os políticos e os mercadores da política. A predominância de uma ou de outra destas categorias depende do nível de politização de cada sociedade.

No Brasil, país subdesenvolvido em múltiplos aspectos, a distinção entre atividade política e politicagem ainda não constitui objeto de preocupação do povo, no geral. Estamos, pois, num estágio pré-político, já superado pelos povos mais evoluídos.

Todavia, a indiferença - ou mesmo a ojeriza - com que o povo trata a Política mostra que a sociedade está saindo do marasmo, o que já é um importante salto qualitativo.

Aludida indiferença, ou ojeriza, tem (ao menos algumas) causas evidentes: 01. Ao longo de nossa História, os governantes, de maneira geral, nunca se preocuparam com o processo pedagógico-político; muito ao contrário, sempre sufocaram qualquer tentativa neste sentido. 02. A fome e a miséria crônicas da maioria da população direcionam todo o seu esforço para a satisfação das necessidades básicas, imediatas, o que é perfeitamente compreensível. Afinal... primeiro viver, depois filosofar...

O "Poder" tem consciência desta realidade, e sabe como ninguém dela tirar proveito. Por isso os detentores do poder preferem manter a grande massa nacional no mais cruel obscurantismo. Ora, povo ignorante é povo fácil de ser manobrado. E para os "famintos" de poder, quê de "melhor" fazer ao povo se não de massa-de-manobra? Não é deste expediente, afinal, que se sustêm as elites dominadoras?

Trata-se - e é do bizantino saber - de um processo conscientemente e industrialmente elaborado, que explica o voto de cabresto, o voto de curral, o voto censitário,o coronelismo, a semicidadania e, atualmente, o voto condicionado - "metodologia cívica" desde sempre utilizada por nossos "líderes" maiores para a construção da nossa Democracia, ou melhor, do Estado Brasileiro Democrático de Direito, que - lembre-se en passant - está

preste a ingressar no chamado primeiro mundo, se é que ainda não o fez!

Esse processo histórico retrógrado, perverso, hediondo e repulsivo - do qual a população sempre foi vítima - põe a lume por quê o Brasil, com um potencial que causa inveja ao mundo, tem uma das populações mais pobres do Planeta! E explica mais: por quê o Brasil,

entre os mais de 200 países do Globo, é o que "ostenta" o galardão de ser o mais injusto Estado, no que tange à distribuição interna da riqueza nacional! E isto segundo dados oficiais dos organismos internacionais especializados no assunto.

A grande tarefa é, porém, olhar para a frente, é propor soluções.

Particularmente, sou de inabalável convicção que o Brasil tem, em tese, tudo o de que necessita para tornar-se uma rica e moderna potência democrática, em prazo razoavelmente curto. Há, porém, requisitos a cumprir: "reforminhas" constitucionais e "planecos" econômicos, encomendados de fora e fiscalizados alhures, valem tanto quanto zeros à esquerda... sem vírgula. "Não é por aí". O trajeto é muito outro.

Se queremos, sincera e responsavelmente, uma Grande Nação, o primeiro passo é rompermos, de vez, com os arcaicos padrões de conceitos e de praxe políticos. E para isso é absolutamente fundamental que passemos a distinguir, com o mais sério rigor, o político do politiqueiro.

Ato contínuo, é igualmente imperioso expungir da vida pública a corja

político-carreirista. E isto em todas as esferas e níveis de poder. Somente uma "cirurgia radical" desta envergadura surtirá os efeitos desejáveis, o que só ocorrerá se e quando brotar no substrato cultural um projeto que galvanize toda a Nação. A rigor, o Brasil está carente é de um "choque de brio nacional"!

Sob este aspecto, a História é rica em exemplos: quando a nação efetivamente quer, não há contra-força capaz de barrá-la. E vale salientar que somente o povo tem o lídimo direito de "virar a mesa", sendo oportuno lembrar que, em estado de extrema necessidade, a

chamada desobediência civil é o sumo direito da nação, tendo-se em conta que é no seio dela que viceja e se dinamiza a própria Soberania.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2000, 12h16

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