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Mais uma vez candidato

Justiça autoriza Collor a concorrer à prefeitura de São Paulo

O ex-presidente Fernando Collor de Mello (PRTB) irá concorrer à prefeitura paulistana. Foi o que decidiu, nesta quinta-feira (17/8), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. Foram 4 votos a favor de Collor e 3 contra.

Em face de empate ocorrido na votação, a questão foi decidida pelo presidente do TRE, desembargador Júlio César Viseu Júnior, que determinou o retorno do político ao pleito.

A Corte rejeitou os argumentos utilizados pela coligação "Respeito por São Paulo" (PSDB, PTB, PV, PSD, PRP).

Os partidos alegavam que Collor não poderia se candidatar porque a diplomação dos candidatos eleitos ocorre em 19 de dezembro e a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente vai até o dia 29 do mesmo mês.

Segundo a decisão do TRE, da qual ainda cabe recurso, a candidatura é válida pois a posse efetiva só acontece no dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição.

A candidatura de Collor havia sido impugnada, em 4/8, pelo juiz José Percival Albano Nogueira Júnior, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2000, 0h00

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