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Adiamento

STF adia julgamento de Adin do PT contra Medida Provisória

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pelo PT, contra a Medida Provisória 1984-20 foi adiado para esta quinta-feira (17/8). A análise da questão deveria ocorrer nesta quarta-feira (16/8) no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Medida Provisória inclui dispositivos que permitem à União questionar no STJ e no STF liminares concedidas em primeira instância e ratificadas em segunda instância.

O resultado desse julgamento irá definir se os recursos, apresentados pela Advocacia-Geral da União, que visam liberar a venda do Banespa serão analisados pelo STF.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2000, 0h00

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