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Estrela disputada

Tuma tem 72 horas para retirar outdoors com estrela do PT

O candidato à prefeitura de São Paulo, Romeu Tuma, tem 72 horas para retirar os outdoors onde é apresentada a estrela do Partido dos Trabalhadores.

Esta foi a decisão do juiz Décio de Moura Notarangeli, da 1ª Zona Eleitoral, ao julgar o pedido feito pela coligação Muda São Paulo (PT/PCdoB/PCB/PHS) contra a coligação Mãos Limpas (PFL/PMDB). O entendimento é o de que a utilização de símbolo de partido concorrente induz o eleitor à confusão.

A decisão, da qual ainda cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), determinou a cessação imediata da propaganda.

O juiz já havia concedido uma liminar ao PT para que a coligação Mãos Limpas substituísse os outdoors. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia suspendido os efeitos da liminar até que o mérito fosse julgado.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2000, 0h00

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