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Sob nova direção

STJ: novo presidente critica reforma do Judiciário em sua posse

O ministro Paulo Costa Leite assumiu nesta segunda-feira (3/4) a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tecendo severas críticas à reforma do Judiciário.

Para o novo presidente, analisando a reforma na forma em que se encontra "é pesaroso constatar que no patamar da jurisdição, em termos operacionais, nada há de destacar de positivo a respeito do Superior Tribunal de Justiça".

Referindo-se aos recentes episódios apurados pela CPI do Judiciário, o ministro disse que "as poucas 'maçãs podres' não podem comprometer toda uma instituição, como lamentavelmente tem acontecido. O Judiciário quer rapidamente livrar-se delas".

Mas, para ele, "o controle externo que se propõe é retrocesso e representa grave ameaça à instituição". Costa Leite afirmou que nos últimos tempos, "o Poder Judiciário tem sido um dos mais questionados".

O ministro disse que a CPI do Judiciário e a ameaça da inédita greve dos juízes serviram para colocar os membros da Justiça "na berlinda, expondo-nos a críticas nem sempre legítimas, nem sempre procedentes. Acabamos sendo injustamente ridicularizados e execrados, além de submetidos ao papel de bode expiatório das instituições da República".

O presidente do STJ também contestou "a ridícula relação juiz por número de habitantes em nosso país" e "o quadro de instabilidade jurídica resultante de um processo legislativo anômalo e ainda não regulamentado, que é o das medidas provisórias".

Leia a íntegra do discurso de posse do ministro Paulo Costa Leite

Belo verso da pena de Carlos Nejar diz que há um povo discernindo minuanos e horizontes. Eu vim das suas plagas. Com raízes na campanha, lá onde se ouve o silêncio do pampa, segundo o achado do poeta, sou filho de Porto Alegre, a cidade poetizada pelo mais belo pôr-do-sol e que desvanece a alma gaúcha.

Ao soar hora tão importante da minha vida, em que assumo o honroso cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça, reverencio o meu Rio Grande amado e a minha cidade natal, que tanto me fazem sonhar saudade. Rendo minha homenagem, também, a Brasília, orgulho de todos os brasileiros, que tão generosamente me acolheu e onde se desenharam as perspectivas da minha vida profissional.

Vida profissional que hoje atinge momento de culminância, graças à confiança de Vossas Excelências, Senhores Ministros desta augusta Casa, e ao costumeiro respeito ao princípio da alternância dos dirigentes no compasso sereno da antigüidade. Homem de fé que sou, sei também que cheguei até aqui percorrendo caminhos sinalizados pela misericórdia divina.

Agradeço as palavras bondosas e amigas com que fui saudado nesta sessão, pelo meu eminente colega, Ministro Eduardo Ribeiro, pela ilustre Subprocuradora-Geral da República, Doutora Yedda de Lourdes Pereira, e pelo ínclito Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados, Doutor Reginaldo Oscar de Castro.

Tocaram-me, sensibilizaram-me e ficarão gravadas em meu coração reconhecido. Minha família aqui comparece em suas várias gerações. Seja-me permitido homenageá-la. De minha querida e doce mãe, Alba, às minhas adoradas netas, Rafaela e Vanessa, passando por meus quatro amados filhos, Dimitrius, Ticiane, Viviane e Paulo Júnior e também os que chegaram pelos laços do afeto, Rafael, Isabela e Carolina. Junto deles, minha mulher Mônica, que comigo, em comunhão de amor, vibra sempre na mesma harmonia, seja na alegria, seja na tristeza. Para todos eles e lembrando o meu saudoso pai, Derviche, de cuja presença espiritual aqui estou certo, adapto o poema de Quintana: é tão bom, em meio às horas todas, pensar em vocês e saber que vocês existem!

Com a minha família, está Dona Helena, a minha professora do terceiro ano primário. Presença estimulante da mestra que muito me ajudou, que não se limitou a ensinar-me as lições dos livros. Jamais esquecerei suas preciosas lições de vida, que tanto contribuíram na formação do meu caráter.

Senhoras e senhores,

Assumo a Presidência deste Superior Tribunal de Justiça em momento de grandes transformações e questionamentos na vida política e institucional de nosso País.

Temas de vital importância, como a Reforma do Poder Judiciário, que, durante tantos anos, estiveram restritos a círculos especializados, ganham espaço e ressonância na mídia e chegam ao conhecimento do cidadão comum.

Vivemos um tempo em que a instantaneidade das comunicações já não permite a existência de torres de marfim. Não há espaço para instituições fechadas, impermeáveis à opinião pública, sobretudo no âmbito do Estado.

A Justiça, entre nós, tem sido instada a rever antigos condicionamentos e abrir-se, participando mais efetivamente do debate político-institucional. Essa é uma mudança que ocorre de fora para dentro. É a sociedade civil brasileira que, mais madura e participativa, sente-se no direito de influir no processo decisório e de questionar as instituições.

Considero este um dado positivo. É importante que o cidadão-contribuinte, que sustenta as instituições do Estado com seus impostos, conheça não apenas as decisões que terão repercussão em sua vida, mas o que as motivou e a que interesses atendem.

Dentro desse novo ambiente psicossocial, o Poder Judiciário tem sido um dos mais questionados. Tivemos recentemente, no âmbito do Senado Federal, uma CPI voltada ao exame de denúncias envolvendo magistrados. Na Câmara dos Deputados, tramita proposta de reforma do Poder Judiciário, cujos principais pontos têm sido objeto de aceso debate nacional. A iminência de uma inédita greve da magistratura no plano federal causou grande comoção.

Tudo isso serviu para nos c

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2000, 13h10

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