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Coluna do Rio

Rio: Moreira Franco é condenado a ressarcir cofres públicos

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Auto-promoção

O ex-governador fluminense e atual assessor especial do presidente Fernando Henrique Cardoso, Moreira Franco, foi condenado, em primeira instância, a devolver aos cofres públicos R$ 526 mil, gastos em campanha publicitária eleitoral.

A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Carlos Eduardo Rosa da Fonseca Passos, que se apoiou nos princípios da "moralidade e impessoalidade administrativa da Constituição Federal".

Na sentença, o juiz ressaltou que esta não é a primeira vez que o ex-governador Moreira Franco é condenado a ressarcir os cofres públicos por causa de gastos com promoção pessoal.

Frisson

O ator Thiago Lacerda, o Mateo da novela "Terra Nostra" voltou a agitar o fórum do Rio. O galã compareceu à primeira audiência conciliatória do processo que move contra Janot Turismo, na 5ª Vara Cível, por uso indevido de imagem.

Segundo o advogado de Thiago Lacerda, Sílvio Guerra, o astro pediu uma indenização de R$ 350 mil, mas a empresa acusada se recusou a pagar.

Como não houve acordo entre as partes, a juíza Mônica Tolledo de Oliveira marcou para 14 de junho, às 14h, a audiência de instrução e julgamento que decidirá a questão.

Questão de idade

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve uma liminar em ação pública proposta contra a Golden Cross Assistência Internacional de Saúde.

A medida suspende os reajustes do seguro de saúde por mudança de faixa etária, que vêm sendo realizados através de boleto bancário, sem a concordância prévia dos segurados.

A liminar foi concedida pelo juiz José Carlos Maldonado, da 5ª Vara de Falências e Concordatas.

Tentativa de acordo

Os advogados do empresário Sérgio Naya entregaram duas propostas para os ex-moradores do Palace II, que desabou em fevereiro de 1998 causando a morte de oito pessoas.

Uma é relativa à reconstrução do prédio por outra empresa, a Fama Engenharia e Arquitetura, e a outra pede a devolução do dinheiro pago. Ambas com indenização.

Justiça na rede

O número de consultas feitas pela Internet ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sobre andamento de processos e a jurisprudência, fechou o mês passado com 50 mil pesquisas diárias. No mesmo período, o site do STF registrou 9 mil consultas/dia.

Penalidades

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado aprovou o projeto de lei que define os crimes de responsabilidade dos magistrados e dispõe sobre sanções aos agentes públicos, em caso de enriquecimento ilícito. Agora, a matéria irá ao plenário.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2000, 0h00

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