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Justiça pára em Minas Gerais

Juízes mineiros fazem greve por melhores condições de trabalho

A Justiça mineira está em estado de greve até amnhã (22/9). Os juízes decidiram entrar em greve na assembléia geral, realizada na sexta-feira passada, no fórum de Belo Horizonte. Dos 687 magistrados que participaram do encontro, apenas três teriam votado contra a paralisação.

Os juízes reivindicam reajuste salarial, revisão do orçamento do Judiciário, pontualidade nos repasses feitos pelo estado e melhores condições de trabalho. Segundo o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Elpídio Donizette Nunes, a greve foi impulsionada pela revelação do presidente do Tribunal de Justiça mineiro, Lúcio Urbano, de que o orçamento deste ano se esgotou no final de agosto.

Segundo a Amagis, 98% dos magistrados aderiram ao movimento, contrariando as expectativas do corregedor-geral de Justiça mineiro, José Guido de Andrade, que não acreditava na adesão em massa. Pela estimativa da OAB-MG, os nÚmeros são diferentes: 50% teriam parado.

A Amagis recomendou que os juízes fiquem em casa até segunda ordem e orientem os funcionários dos fóruns a não comparecer ao trabalho. Apenas as medidas urgentes, tais como liminares, mandados de segurança, ações cautelares e habeas corpus estão sendo atendidas.

Pelo menos 900 audiências e 54 julgamentos foram suspensos no primeiro dia da greve.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador José Guido de Andrade, ameaçou punir os grevistas com advertência e censura ou até mesmo suspensão, que pode chegar a três meses. O presidente do Tribunal de Justiça, Lúcio Urbano, disse que a greve é resultado também do processo sucessório da Associação Mineira dos Magistrados (Amagis), onde o atual presidente é candidato à reeleição.

O presidente da Amagis, Elpídio Donizette, ficou irritado com o corregedor, mas garantiu que a paralisação continua até amanhã. "Lamento saber que o corregedor pode se transformar no carrasco da

magistratura mineira. Mas já estamos sendo punidos há muitos anos, com falta de repasses e acúmulo de processos, até 20 mil para um único juíz", afirmou Donizette.

Segundo a Amagis, 98% dos fóruns não funcionaram e somente os juízes substitutos, ameaçados de transferência para o interior, trabalharam. O movimento foi aprovado em assembléia geral com a presença da metade dos 1,2 mil juízes de Minas e provocou uma crise no Judiciário do estado. O presidente do Tribunal de Justiça, Lúcio Urbano, disse que os magistrados têm o direito de reivindicar, já que o orçamento para o Judiciário não teve reajustes nos últimos quatro anos.

Urbano, contudo, que transfere o cargo esta semana para o novo presidente, Sérgio Lélis Santiago, garantiu hoje que já fechou com o governador interino, Newton Cardoso, um aumento dos repasses para o próximo ano. Segundo ele, os juízes e desembargadores queriam um aumento médio de 25%, mas o Tribunal de Justiça aceitou a contra-proposta do Governo.

"Vamos ter um aumento de 18% no orçamento, que atende nossas necessidades. Desde quinta-feira isto está acertado. A greve deve ter sido aprovada por falta de informação e influenciada pela eleição na Amagis", disse Lúcio Urbano, que recebe os grevistas na quarta-feira.

O governador Newton Cardoso cumpriu a promessa de não receber os grevistas, alegando que eles ganham bem e não têm do que reclamar. Segundo a própria Amagis, o salário médio de um juíz atinge R$ 4,2 mil, mas a maior parte recebe R$ 3,2 mil. Os desembargadores com 35 anos de serviço chegam a ganhar R$ 8,4 mil. Os grevistas tinham ameaçado ir hoje com os contra-cheques na mão protestar em frente ao Palácio da Liberdade, sede do Governo de Minas. Mas acabaram desistindo e solicitando uma nova audiência com o governador.

Apesar de a Amagis ter divulgado que a adesão foi quase total, o Juizado Especial Criminal funcionou normalmente hoje na capital. Somente na parte da manhã foram realizadas 41 audiência, segundo o diretor do juizado, Hebert Carneiro. Ele informou que outras 50 audiências estavam marcadas para a parte da tarde. Carneiro explicou que o juizado, que funciona das 6h à meia-noite, atende pessoas carentes e não pode prejudicar a população. "Nestes três dias de greve, serão 150 audiências. Mas concordamos com as reivindicações dos magistrados", disse Hebert Carneiro.

Fontes: Jornal Hoje Em Dia e

O Estado de Minas

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 1999, 0h00

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