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Eleições na Bahia

STF arquiva pedido de recontagem de votos das eleições baianas

O Supremo Tribunal Federal determinou, nesta quarta-feira (15/9), o arquivamento do pedido de recontagem de votos das eleições baianas para o Senado, realizadas em 1994.

O plenário da Corte, em decisão unânime, considerou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia foi soberano em sua decisão e que não cabe, portanto, exame de mérito por parte de outro tribunal.

O problema, segundo os adversários do PFL baiano, é que, embora caiba ao tribunal eleitoral do Estado julgar as causas de sua jurisdição, o grupo político dominante (o de ACM) tem o comando da justiça local, com o que concordam dirigentes da OAB baiana.

O ex-governador do Estado e atual deputado federal Waldir Pires (PT), alegou que houve fraudes na apuração do pleito, que interferiram no resultado da eleição. Ele acusa o grupo político encabeçado pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães.

Na ocasião, Pires concorria à vaga de senador pelo PDT e foi derrotado pelo atual ministro da Previdência, Waldeck Ornellas, que era candidato pelo PFL.

O deputado ainda alegava que a soma dos votos brancos, nulos e válidos apurados em cerca de 4 mil seções eleitorais destoaram da média regional. No ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral negou a recontagem (AG 248.762).

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 1999, 0h00

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