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O contrato de leasing

O contrato de leasing

I - A distorção das finalidades

Ante as dificuldades na obtenção de crédito, por parte das empresas junto as instituições financeiras, a prática do leasing vem crescendo gradualmente. Só no 1o. Semestre de 1999, já movimentou U$ 10,7 bilhões . No ano passado encerrou com a movimentação de 15 bilhões, sendo outros 13,5 bilhões em 97. Os bens mais arrendados são veículos e afins, que, no ano passado, foram responsáveis por 84% do giro, chegando este ano a 88,3% dos negócios. Deste total, os contratos envolvendo compra de máquinas e equipamentos representam apenas 5,6% da movimentação.

Constatamos que a finalidade inicial não mais existe, o leasing deixou de financiar a produção para privilegiar o consumo.

Tanto que as liminares, freqüentemente, vem privilegiando os compradores de automóveis, já as empresas que utilizam o bem como insumo, não estão tendo o mesmo tratamento do Judiciário, notadamente do nosso Tribunal de Alçada.

II - A utilidade do contrato de leasing

Segundo Orlando Gomes (in Contratos. 16ª edição, revista e atualizada por Humberto Theodoro Júnior. Rio de Janeiro: Forense, 1995, p.464) e Fran Martins (in Contratos e Obrigações Comerciais. 3ª edição revista e aumentada. Rio de Janeiro: Forense, 1993, p. 545) o leasing financeiro é considerado uma operação financeira, pois nele há, fundamentalmente, uma operação de financiamento da arrendadora (que tem que ser uma instituição financeira) ao arrendatário.

Por tal razão, prossegue lecionando o Professor Fran Martins, costuma ser a operação incluída entre as operações bancárias.

Ainda segundo Orlando Gomes (ob. cit., p. 461 a 466) o leasing é uma operação de financiamento para proporcionar aos empresários o acesso a bens de produção necessários ao funcionamento da empresa, sem que tenha de comprá-los. Três empresas são necessárias à operação: a que vende as máquinas; a que compra e paga o preço (a empresa de crédito, geralmente Banco) e a que as obtém, sem ter comprado os referidos bens (Empresa em geral que utiliza máquina como seu equipamento de produção ou meio de produção).

Ainda, de acordo com o mestre de Salvador, a operação é realmente trilateral, entre o fornecedor das máquinas, o financiador e a empresa interessada em usá-las. É uma técnica jurídica imaginada para atender à necessidade econômica de aquisição ou renovação de maquinaria de um estabelecimento industrial (ou comercial), sem o desembolso, pela empresa, da quantia necessária para comprá-la. É outra empresa que adquire esses bens e os aluga, com opção de compra dada à empresa que os toma em arrendamento. Em síntese: por meio de leasing a empresa equipa-se sem investir capital.

De acordo com a lição de Fran Martins (ob. cit., p. 535) entende-se por arrendamento mercantil ou leasing o contrato segundo o qual uma pessoa jurídica arrenda a uma pessoa física ou jurídica, por tempo determinado, um bem comprado pela primeira de acordo com as indicações da segunda, cabendo ao arrendatário a opção de adquirir o bem arrendado findo o contrato, mediante um preço residual previamente fixado.

Esse tipo contratual tem as seguintes características: a) o arrendatário indica à arrendadora um bem que deverá ser por essa adquirido; b) uma vez adquirido o bem, a sua proprietária arrenda-o à pessoa que pediu a aquisição; c) findo o prazo do arrendamento, o arrendatário tem a opção de adquirir o bem, por um preço menor do que o de sua aquisição primitiva. Caso não deseje comprar o bem, o arrendatário poderá devolvê-lo ao arrendador ou prorrogar o contrato, mediante o pagamento de alugueres muito menores do que o do primeiro arrendamento.

Para o referido doutrinador, o arrendamento mercantil ou leasing aparece, assim, como uma modalidade de financiamento ao arrendatário, facilitando-lhe o uso e gozo de um bem de sua necessidade sem ter esse de desembolsar inicialmente o valor desse bem, e com a opção de, findo o prazo estipulado para a vigência do contrato, tornar-se o mesmo proprietário do bem, pagando nessa ocasião um preço calcado no valor residual do mesmo.

Para Cláudia Lima Marques, "apesar das posições contrárias iniciais, e com o apoio da doutrina, as operações bancárias no mercado como um todo, foram consideradas pela jurisprudência brasileira como submetidas às normas e ao novo espírito do Código de Defesa do Consumidor de boa-fé, obrigatórios ao equilíbrio contratual. Como mostra da atuação do Judiciário, não se furtando a exercer o controle do conteúdo destes importantes contratos de massa" (in Contratos no Código de Defesa do Consumidor, 2ª edição, p. 143).

Então, hoje não há qualquer dúvida de que o Código de Defesa do Consumidor é perfeitamente aplicável à hipótese em discussão, em que se discute a revisão de cláusula excessivamente onerosa em contrato de leasing ou arrendamento mercantil, destacando-se os postulados de ordem pública os quais estabelecem balizas inarredáveis para a conduta do fornecedor.

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Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 1999, 10h50

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