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Empresário é absolvido

Empresário acusado de tentar subornar procurador é absolvido

O empresário Wanderley de Oliveira, acusado de mandar oferecer US$ 50 milhões ao procurador-geral da República do governo Fernando Collor, Aristides Junqueira Alvarenga, foi absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça. Os ministros confirmaram a decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

Pela denúncia do Ministério Público Federal, Oliveira teria procurado o advogado Domingos Martins Versiani - que trabalhava na Consultoria Jurídica do Ministério da Aeronáutica - em novembro de 1992 e lhe prometido US$ 1 milhão para que ele subornasse o procurador-geral. O empresário pretendia impedir que o então presidente Collor fosse denunciado por crime comum ao Supremo Tribunal Federal.

Em primeira instância, o empresário foi condenado a um ano de reclusão em regime aberto e 30 dias-multa. As duas partes recorreram ao TRF. O Ministério Público pedia o aumento da pena e Oliveira a anulação da sentença e sua absolvição.

Os juízes federais absolveram o empresário, entendendo que ele não chegou a procurar Aristides Junqueira, mas apenas teve contato com Domingos Versiani. Segundo o TRF, "não se pode dizer que o delito tenha se concretizado porque, na verdade, não chegou a existir a oferta ou a promessa".

O Ministério público recorreu ao STJ, que manteve a decisão de 2ª instância. Para o relator do processo, ministro José Arnaldo da Fonseca, as razões colocadas no recurso implicam reexame de matéria fática constante dos autos. E o reexame de provas não é permitido aos ministros.

José Arnaldo destacou também trecho da decisão do TRF: "A única prova de que o réu assim tenha procedido, existente nos autos, é o depoimento de Domingos Martins Versiani. O réu, de sua parte,

sempre negou o ocorrido. Assim, de tudo o que restou apurado, ficou a palavra de Domingos contra a do réu".

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 1999, 0h00

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