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Maioridade penal

Ministro da Justiça admite que estuda redução da idade penal

O ministro da Justiça, José Carlos Dias, admitiu nesta segunda-feira (18/10) que o governo está estudando a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Caso aprovada, a modificação seria introduzida no novo anteprojeto do Código Penal.

Para o ministro, o objetivo é buscar a melhor forma de enfrentar a realidade diante da atual situação de violência. Pesquisa realizada pela Rede Globo de Televisão aponta que 53% dos paulistanos defendem a responsabilidade penal dos adolescentes a partir dos 14 anos de idade.

José Carlos Dias voltou a defender a aplicação de penas alternativas. Ele reclamou que os juízes brasileiros não tem o hábito de utilizar deste artifício.

O ministro afirmou a prestação de serviços públicos ao invés de prisão se justifica em muitos casos.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 1999, 0h00

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