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A vez dos idosos

Projeto dá preferência aos idosos em processos judiciais

A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que dá prioridade à distribuição e tramitação de processos judiciais em que uma das partes for pessoa com mais de 65 anos.

O substitutivo do relator, deputado José Roberto Batochio (PDT-SP), afirma que a prioridade será mantida em favor do cônjuge ou companheiro maior de 65 anos, no caso da morte do beneficiado.

Segundo o autor do projeto, Milton Temer (PT-RJ), o objetivo é diminuir o problema da morosidade do Judiciário para os idosos, que muitas vezes acabam só conseguindo o seu direito após a morte.

Como justificativa, o autor cita dados do Anuário Estatístico do Brasil de 1996. Os números apontam que a estimativa de vida do brasileiro é de 65 anos para o homem e de 71 anos para a mulher.

Em seu relatório, Batochio citou o artigo 230 da Constituição Federal, que trata do amparo ao idoso. A matéria segue agora para o plenário da Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 1999, 0h00

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